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Cejusc: reuniões discutem projetos em parceria com OAB/SE e UFS

Dois importantes projetos desenvolvidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram discutidos na manhã desta segunda-feira, 22/01, no Fórum Gumersindo Bessa. A primeira reunião foi com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), que tratou sobre o projeto Dativo Conciliador. O tema da segunda reunião, com a professora Luciana Aboim, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi mediação familiar. Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc, o projeto Dativo Conciliador tem como objetivo prestar auxílio a pessoas carentes em lugares onde a Defensoria Pública não esteja presente. “Nesses casos, o Juiz nomeará um advogado com formação em mediação e conciliação, que entrará o contato com a outra parte. Conseguindo um acordo, ele ingressará no Judiciário com a questão já resolvida, apenas pronta para homologação. Uma grande vantagem para todos envolvidos”, informou a magistrada. Para a população, segundo ela, será prestada uma assistência judiciária mais célere; para Judiciário, haverá um ganho de tempo de vida do processo, com redução dos custos; e para os advogados, uma nova opção de trabalho, com os honorários pagos pelo Estado. “Já realizamos um projeto-piloto na Barra dos Coqueiros, onde convocamos, através de edital, alguns advogados com formação em conciliação e mediação, para que eles atendessem a população local e já ingressassem com as demandas. Agora, pretendemos ampliar a todo Estado”, informou Maria Luiza. “Chamamos a OAB para pedir apoio e iniciar as tratativas”, acrescentou a magistrada, lembrando que os Juízes terão liberdade para limitar ou estender o projeto às áreas que entendam mais pertinentes. “A ideia é atender, principalmente, os processos de família, que tratem de matérias como pensão alimentícia e pórcio”, explicou Maria Luiza. Para Patrícia França, Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, o projeto abrirá mais um nicho de atuação para a advocacia em Sergipe. Um dos itens da pauta foi a oferta de cursos de mediação e conciliação para os advogados. “A ideia é fazer uma parceria entre o Tribunal de Justiça e OAB para promover mais cursos, para que tenhamos advogados habilitados e capacitados para exercerem essa função. Temos visto na advocacia uma nova postura, o advogado tem hoje mais consciência que a conciliação veio para ficar”, opinou Patrícia. “Ganha a sociedade, ganha a advocacia, ganha o Tribunal com processos mais céleres, eficazes e econômicos. Quando as partes resolvem conciliar, estão adquirindo uma solução mais duradoura”, acrescentou. Depois que o Tribunal e a OAB firmarem um convênio para e execução do projeto Dativo Conciliador, será aberto um edital para a inscrição dos advogados interessados. “O Dativo Conciliador será aquele advogado, com formação em mediação ou conciliação, apto para orientar, de forma imparcial, a solução de um problema. Ao invés de resolver um problema de forma litigiosa, ele será resolvido de maneira consensual. As partes vão encontrar a solução. Todos têm a ganhar”, destacou Emanuela Barreto, advogada e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE. Mediação familiar Com a UFS, a reunião tratou sobre mediação familiar. “Em 2009, antes mesmo de ser publicada a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a política pública de solução de conflitos, nós da UFS, juntamente com o Tribunal de Justiça de Sergipe, demos início ao projeto de mediação familiar. O objetivo do projeto é promover o diálogo, com disseminação de uma cultura de paz”, lembrou a professora Luciana Aboim, Coordenadora do Pós-Graduação em Direito da UFS. “Uma vez ao mês, promovemos junto com a UFS uma semana de mediação familiar para atender somente questões de família, pré-processuais, como assuntos relativos a alimentos, pórcio e guarda. Tudo de forma gratuita”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça. Todos processos de mediação familiar são homologados judicialmente e passam pelo Ministério Público se houver interesse de menores de 18 anos ou pessoas consideradas incapazes. Ainda conforme a professora Luciana Aboim, o projeto da UFS em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe cumpre o tripé acadêmico de ensino/pesquisa/extensão. “Na área do ensino, os alunos da universidade fazem cursos promovidos pelo Cejusc. A segunda fase está relacionada à pesquisa, quando avaliamos os casos mediados. Na terceira fase, pretendemos apresentar os resultados à sociedade, realizando um grande evento científico e publicando um livro”, explicou a professora. Qualquer pessoa pode solicitar uma audiência para mediação familiar clicando aqui.
22/02/2021 (00:00)

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