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Cejusc Saúde fará audiências para procedimentos oftalmológicos a moradores de Aracaju

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, realizará junto com o Município de Aracaju, no dia 01 de junho, a partir das 7h30, audiências pré-processuais destinadas a pessoas que necessitem de procedimentos oftalmológicos no âmbito da rede pública da capital. Havendo acordo, o requerente sairá da audiência com data e local do procedimento marcados. Será a primeira ação do Cejusc Saúde, que tem como objetivo diminuir a judicialização de demandas voltadas a serviços de saúde. Para requerer a audiência é necessário comprovar ser morador de Aracaju, apresentar relatório médico atestando a necessidade do procedimento, cartão do SUS e documento de identificação. O requerimento pode ser feito pessoalmente, no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, pela manhã, ou no Portal da Conciliação (clique aqui) preenchendo o formulário de pedido de conciliação/mediação pré-processual. Não é necessário constituir advogado. Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pactuou a ação com o Município de Aracaju, que já destinou um orçamento para a realização de, aproximadamente, 16 mil procedimentos oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, a exemplo de consultas, ultrassonografias do globo ocular, mapeamento de retina e implante de lente intra-ocular. Entre os procedimentos mais caros, está a vitrectomia posterior com óleo de silicone, avaliada em mais de R$ 3 mil. Além do conciliador, Procurador de Justiça do Município e requerente, estará na audiência um membro do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD), órgão com profissionais da área da saúde responsáveis pelos pareceres técnicos que auxiliam das decisões judicias. “O profissional do Nat-Jud, nesse caso, é chamado de avaliador neutro, já que analisará o requerimento, durante a audiência, de maneira técnica e independente, conferindo às partes segurança do acordo”, explicou a Juíza. “O Cejusc Saúde será um canal entre a Secretaria Municipal de Saúde e os usuários do SUS de Aracaju, que por algum motivo, desconhecem os fluxos da rede e porventura não tiveram o seu tratamento oftalmológico garantido. Isso permitirá que os pleitos que versem sobre exames, consultas e cirurgias oftalmológicas ofertados no SUS sejam inseridos corretamente no sistema, verificados e regulados, em sede de conciliação, sem que as partes aguardem todo o trâmite processual de uma ação”, informou Maíra Nogueira, Procuradora do Município. A Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carla Franco, lembrou que o Cejusc Saúde é um dos mais de 200 projetos do Plano de Gestão do biênio 2021-2023. “É um projeto alinhado à Recomendação 100 do Conselho Nacional de Justiça, de junho de 2021, que orienta os Tribunais a priorizarem, sempre que possível, a solução das demandas de saúde por meio da conciliação ou mediação”, destacou Carla. Planejamento Estratégico 2021/2026MacrodesafioAGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONALMacrodesafioFORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADEMacrodesafioGARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAISMacrodesafioPREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS
11/05/2022 (00:00)

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