CIJ prestigia posse de novos Conselheiros Tutelares de Aracaju

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve representada, na última quarta-feira, 08/01, na cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares e os primeiros suplentes de Aracaju. Segundo a assistente social da CIJ presente no evento, Maria da Conceição Moraes Prado, o Conselho Tutelar, criado no bojo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão fundamental na luta pelos direitos infantojuvenis. “É fundamental a participação da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça nessa solenidade porque demonstra a importância que é dada pelo órgão ao Conselho Tutelar. É importante frisar também que este ano acontecerão várias ações de capacitação e sensibilização com os Conselhos Tutelares e de Direito. Sensibilização dos Conselheiros Tutelares empossados quanto à realidade do Estado de Sergipe para melhor defesa dos direitos da criança e adolescente, especialmente abordando o tema da entrega direta para adoção”, informou Rosa Geane Nascimento, magistrada responsável pela CIJ. A posse aconteceu no auditório Antônio Vieira da Silva Neto, da Escola Municipal do Ensino Fundamental Presidente Vargas. Os novos Conselheiros, eleitos em outubro de 2019, atuarão nos seis distritos da capital. Todo o processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), do Ministério Público do Estado de Sergipe, do Tribunal Regional Eleitoral, entre outras instituições. "O papel do Conselheiro Tutelar é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos do sistema de garantia dos direitos; e também realizam o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas, em consonância com os trâmites legais e de forma articulada com o sistema de Justiça. A participação da CIJ no evento significou o reconhecimento deste equipamento na luta em inserir na rotina institucional e da sociedade o princípio da prioridade absoluta quando se trata de crianças e adolescentes”, destacou Conceição. A estagiária de Serviço Social da CIJ, Daniela dos Santos Gouveia, também prestigiou a posse. Conforme a Prefeitura, desde a última sexta-feira, 10/01, os 30 Conselheiros Tutelares e seus respectivos suplentes dos seis distritos do município de Aracaju começaram a atuar no mandato, que se estende até o ano de 2024. Em novembro do ano passado, todos os profissionais receberam a primeira capacitação, cujo objetivo foi qualificar o atendimento à população. Com fotos e informações da Prefeitura de Aracaju e OAB/SE
14/01/2020 (00:00)

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