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Corregedoria do CNJ reconhece avanços do TJSE na gestão de precatórios

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou no final de outubro o relatório sobre a inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), de 24 a 28 de setembro deste ano. Entre as avaliações, foi considerado o avanço na gestão de precatórios: “o setor de precatórios implementou mudança significativa na gestão dos precatórios, que permitiu um aumento importante dos pagamentos, dos acordos, controle dos inadimplentes e adoção de medidas para o seu efetivo cumprimento”. O relatório assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, também registra que “a inspeção verificou que, nos últimos 02 (dois) anos, houve iniciativa do TJSE no sentido de organizar o setor de precatórios, seja com a contratação de servidores, desenvolvimento de softwares e controle rigoroso da gestão administrativo-organizacional”. Como recomendação, o relatório dispôs sobre a necessidade de observância do Manual de Precatórios pelos magistrados; a publicação do Manual de Cálculos na internet e a continuidade do projeto de melhoria do setor pelas futuras gestões, com planejamento estratégico já iniciado na atual gestão. A única determinação relacionada ao Departamento de Precatórios (Deprec) foi concernente à monitoria das expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aos pagamentos realizados e a possíveis inadimplementos existentes. O incremento no pagamento de precatórios foi uma das principais metas da gestão do Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, com o propósito de pagar tanto quanto possível os recursos destinados pelos entes devedores. Segundo a Juíza Gestora do Deprec Maria da Conceição da Silva Santos, “tudo foi realizado para fazer justiça aos credores de precatórios. Essa meta felizmente foi alcançada e com o reconhecimento do órgão corregedor externo”, considerou.
06/11/2018 (00:00)

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