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Curso para postulantes à adoção é realizado pela CIJ

Prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e importância da construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família é o objetivo do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. Promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de videoconferência, o curso – realizado na manhã desta segunda-feira, 13/05 – contou com informações repassadas por magistrados e analistas das áreas de Psicologia e Serviço Social. O curso foi aberto pela Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. “Agradeço à equipe da 16ª Vara Cível, da CIJ e todos aqui presentes pela realização desse curso. Vamos interagir com vocês durante toda a manhã, esclarecendo todas as dúvidas que surgirem. Podem contar sempre conosco”, disse a magistrada. Em seguida, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, que abordou os aspectos jurídicos da adoção e os requisitos previstos em lei. A Juíza Designada da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Ana Lígia Alexandrino, falou sobre questões práticas da adoção, a exemplo da etapa de habilitação do processo. “É extremamente importante manter os dados atualizados no cadastro, com telefone, e-mail e endereço”, orientou a Juíza, lembrando que a Portaria 330/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, determina que “caso eventual desatualização dos dados venha a ensejar impossibilidade de comunicação com o pretendente, tal fato será considerada recusa injustificada do habilitado à adoção de criança e adolescentes”. Os aspectos sociais da adoção foram abordados por Michelle Holanda, Assistente Social; e os aspectos psicológicos pela Psicóloga Ana Flávia Trindade, ambas da 16ª Vara. Já o Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos postulantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ferramenta amplia acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos aptos à adoção, facilitando ainda a busca aos pretendentes habilitados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021, foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro. Este ano, a primeira edição do curso foi realizada em março.   Planejamento Estratégico 2021/2026MacrodesafioFORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADEMacrodesafioGARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
13/05/2022 (00:00)

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