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Demandas repetitivas: membros do NUGEP participam de evento sobre Gerenciamento de Precedentes

Quatro servidores membros do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça de Sergipe (NUGEP/TJSE) participaram nos dias 8 e 9/10, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução CNJ 235/2016 – Repercussão Geral, Casos Repetitivos e Incidente de Assunção de Competência. O evento tem como finalidade principal incrementar o intercâmbio de experiências e ideias entre os NUGEPs de todo o Brasil para ampliar os debates em torno das atribuições das Comissões Gestoras de Precedentes e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos tribunais, com o intuito de aprimorar o funcionamento do sistema de julgamento de demandas repetitivas e de produção de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015. O workshop foi aberto pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, que defendeu que mais questões pacificadas pelo STF e pelo STJ sejam adotadas para decidir demandas parecidas que tramitem em outros tribunais. “A medida representará mais segurança jurídica para os cidadãos que procuram o Judiciário”, argumentou o Ministro. Dias Toffoli destacou ainda que “é muito importante esse diálogo [durante o evento] porque muitas vezes temos vários casos de Repercussão Geral no STF, não damos conta desse volume processual e os senhores e senhoras são cobrados para produzir decisões que não podem ser produzidas enquanto não houver o destravamento aqui no STF desses precedentes. É importante ouvir os casos que são mais prioritários para podermos dar decisão de maneira célere”, emendou. Segundo o Consultor da Presidência e Membro do NUGEP, Célio Cruz Moraes Krauss, o workshop foi de extrema valia para os Membros do NUGEP como ferramenta de compartilhamento de informações entre os tribunais do país, com enfoque na política de valorização dos precedentes trazida pelo novo CPC, visando à qualificação da prestação jurisdicional. “Já estamos discutindo a aplicação de persas medidas em nosso tribunal, como forma de garantir o cumprimento da Resolução nº 235, do CNJ, que trata do assunto”, concluiu o servidor. Com informações e imagens do STJ e CNJ
09/10/2018 (00:00)

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