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Dia 10/12: Inovação é tema do X Encontro Anual do Planejamento Estratégico

'Cultura da Inovação: a melhor estratégia’ é o tema do X Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 10/12, das 7 às 13h, no Delmar Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de acompanhamento e execução do planejamento e reúne magistrados, servidores convocados e gestores dos macrodesafios para pensar o futuro do Judiciário sergipano. Segundo o Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente, a escolha do tema vai ao encontro da realidade estrutural e financeira em que vive o país. “O Comitê, presidido pelo Des. Diógenes Barreto, deliberou pelo tema inovação por conta dos tempos de difíceis que enfrentamos e, para seguirmos crescendo, nesta realidade de parcos recursos precisaremos ser criativos e pensar fora da caixa”, explicou. Clique aqui e confira a Programação do X Encontro A importância dos Encontros O IX Encontro teve como tema ‘Simplificando a Justiça’ e durante a apresentação do juiz Federal Marcelo Basseto a assessora do Des. Diógenes Barreto, Irina Elis de Oliveira Gonçalves, vislumbrou que era possível aplicar no gabinete as teorias e técnicas demonstradas pelo palestrante. “Percebi que era pertinente trazer para o 2º grau algumas ideias referentes à simplificação de procedimentos implementadas pelo juiz. Inspirada pela experiência trazida, verifiquei a necessidade de realizarmos o controle dos processos do gabinete, a partir da confirmação de problemas que havia detectado superficialmente desde o início da minha atuação como assessora do desembargador. Verifiquei que alguns processos tinham tempo de julgamento muito alto, enquanto outros eram concluídos em apenas cinco dias. Então calculei o tempo médio de tramitação dos processos no gabinete”, explicou a servidora. Agora, com a certeza de que o tempo médio de tramitação de processos no gabinete era de 106 dias, a servidora analisou as 417 Apelações que ultrapassaram a média de dias. “Para iniciar as análises precisei reduzir o objeto do estudo e escolhi a Apelação pelo fato de ser este o principal recurso criminal, além de possuir um fluxo sem grandes intercorrências”. Feita a análise foram identificadas nove causas principais para o retardamento no processamento das Apelações. “Entre as causas de demora, o percentual maior (41,45%) era atribuível ao próprio gabinete”. Segundo a servidora foram buscadas soluções para combater os dois maiores problemas: a demora na confecção das minutas de votos pela assessoria e verificações de diligências posteriores. “Focamos na redução de atos do Desembargador, com atribuição de atos ordinatórios aos servidores do gabinete para andamento processual”. Para atingir os objetivos de simplificação e redução do tempo do processo no gabinete, a primeira medida adotada foi a elaboração de portaria interna do Gabinete expedida pelo Desembargador Diógenes Barreto, atribuindo aos servidores a prática de atos ordinatórios. “Nesse aspecto é preciso salientar que os artigos 152, VI e 203, §4º, CPC preveem os atos meramente ordinatórios como atribuídos aos servidores/escrivães, exemplificados pela juntada e vista obrigatória. A partir dos exemplos previstos no CPC é possível perceber que se intencionou delegar aos servidores atos de impulso oficial, desprovidos de conteúdo decisório”, ponderou Irina Elis. A segunda medida foi a elaboração de documento, em parceria com os demais servidores da assessoria do Gabinete, denominado “check list”, objetivando a padronização dos procedimentos na assessoria. No check list constam as necessárias análises antes do seu encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer e da apreciação do recurso pelo Desembargador. “Com as duas medidas de simplificação aplicadas o tempo médio de julgamento da apelação caiu 26%, de 106,6 dias para 78,6 dias. Obviamente tal melhoria não pode ser atribuída exclusivamente à redução dos atos do Desembargador e à padronização de procedimentos com a utilização do check list. Além desses avanços devem ser considerados a especialização da equipe, assim como a existência de modelos de minutas para os casos ordinários”. Ao final, de acordo com a servidora, a utilização de documento padrão, no qual constam todos os passos necessários anteriores para a confecção do voto, foca o tempo do Desembargador para a essência da jurisdição do 2º grau, que são as decisões; bem como evita o encaminhamento desnecessário à Procuradoria Geral de Justiça; por fim, promove otimização do tempo da assessoria que não precisa relembrar, a cada recurso novo, todos os passos. Além disso, a padronização do procedimento ali constante revela que aqueles passos podem ser realizados por qualquer pessoa, implicando melhor distribuição de atividades dentro do gabinete, assim como otimização do tempo a cada nova aquisição/modificação de pessoal. “Em suma, a padronização de procedimentos elimina os atos desnecessários ao andamento processual e promove a tão buscada duração razoável do processo, esta direito fundamental (art. 5º, LXXVIII, CF)”, concluiu a assessora, agradecendo ao Encontro Anual do Planejamento por despertar nela a intenção de pensar na melhoria dos fluxos de trabalho no gabinete do desembargador.
05/12/2018 (00:00)

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