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Dia do Magistrado: feriado e ponto facultativo no TJSE na quinta e sexta-feira

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que não haverá expediente em todas unidades da capital e interior na quinta-feira, 11/08, em virtude do feriado do Dia do Magistrado; e na sexta-feira, 12/08, quando foi declarado ponto facultativo, conforme Portaria Normativa 43/2022. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.
01/08/2022 (00:00)

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