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Enamat debate violência no trabalho e privacidade de dados pessoais

Os diretores e os coordenadores acadêmicos das 24 Escolas Judiciais do Trabalho (EJUDs) participaram na manhã desta terça-feira (17) de palestras em que foram discutidos temas como a privacidade de dados pessoais, a violência no ambiente de trabalho e os problemas nas pericias judiciais. As palestras fazem parte das atividades da 6ª reunião do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Proteção João Paulo Reis Teixeira, auditor do trabalho, falou sobre a participação do Brasil na elaboração da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do assédio e da violência no ambiente de trabalho. O objetivo foi relatar o processo de elaboração, a discussão e as responsabilidades constantes do documento. “É de extrema importância a aprovação dessa convenção pela OIT, pois está em seu escopo proteger qualquer pessoa envolvida em uma relação contratual com empresas”, afirmou. “Essa proteção abrange também situações em que não existe relação efetiva de trabalho, e afeta tanto quem está procurando emprego ou quem teve o contrato de trabalho rescindido”. Privacidade O professor Leonardo Netto Parentoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tratou da recente Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ele explicou que, até 2018, o tema era tratado apenas em leis setoriais, como o Código de Defesa ao Consumidor. “Quando falamos em privacidade de dados, incluímos desde a coleta, o armazenamento, a transferência e mesmo as informações que não são mais acessadas”, assinalou. “A lei veio para proteger os dados de todas as áreas, entre elas o Direito do Trabalho”. Para o professor, o grande desafio que os juízes terão pela frente diz respeito ao conhecimento do microssistema de proteção de dados e à sua adaptação às relações de trabalho”. Gestão de pessoas A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Márcia Lovane Sott, fez uma breve exposição sobre a obrigatoriedade da instalação pelas escolas judiciais do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP). O objetivo é atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) de padronização de práticas que envolvem a gestão de recursos humanos. “Tão logo os tribunais regionais consigam instalar o módulo da escola judicial, o CSJT irá fornecer à devida capacitação para os servidores trabalharem com o sistema”, assinalou. Pericias judiciais Encerrando as atividades, o desembargador Marcello Mancilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), apresentou relatório preliminar de uma pesquisa feita no âmbito dos 24 TRTs com o objetivo apontar os problemas mais relevantes nas pericias judiciais. O estudo demonstrou que, além da dificuldade na realização das perícias e da falta de qualificação dos peritos, o grande entrave está concentrado nas pericias médicas psiquiátricas. “A pesquisa é importante para oferecer dados e desenvolver uma nova perspectiva por parte das escolas judiciais na tentativa de qualificar melhor o juiz e, assim, demandar menos perícias”, observou.
19/09/2019 (00:00)

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