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Enamat discute proteção de dados e futuro do trabalho em meio à tecnologia

As implicações do desenvolvimento tecnológico no ambiente de trabalho foram tema de palestras na 6ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), realizada nesta segunda-feira (16) no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A reunião buscou promover um debate multidisciplinar sobre as novas formas de trabalho e fomentar a reflexão e a discussão do tema entre os magistrados. Lei Geral de Proteção de Dados A professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão Vieira de Mello explicou que vivemos em uma economia movida a dados que, quando combinados, podem revelar muito de nossa personalidade e preferência. “O maior problema dessa sociedade de vigilância é que não há transparência de como os dados são coletados e utilizados. Não sabemos o que é feito com nossos dados e quais inferências são realizadas”, afirmou, alertando para os riscos de violação de privacidade e de comportamentos discriminatórios. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta uma preocupação com a utilização indiscriminada de dados pessoais. “A lei reconhece as persas dimensões de proteção, incluindo a cidadania, e procura estabelecer hipóteses no qual o tratamento de dados é justificável”, completou a professora. Em relação ao Direito do Trabalho, a palestrante apresentou desafios a serem enfrentados, como a utilização de dados sensíveis de empregados e a destinação ou a eliminação dessas informações após o fim da relação de trabalho. A lei terá eficácia plena a partir de agosto de 2020. Desenvolvimento tecnológico O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho apresentou as vantagens e os malefícios do desenvolvimento tecnológico para o ambiente de trabalho. “A tecnologia ao logo da história modificou o trabalho humano de duas formas: provocou uma mudança no conteúdo do trabalho e substituiu a quantidade de trabalhadores em razão de um aumento de produtividade”, destacou. Atualmente, enfrentam-se dilemas sobre como abordar as tecnologias de inteligência artificial e da economia do compartilhamento (on demand economy). Entre as sugestões para o problema, Boucinhas citou o exemplo dos aplicativos de transporte inpidual e mencionou a “regulamentação de requisitos para que a plataforma digital possa ser considerada autônoma, indicando em quais situações haveria relações de emprego”. “Terrorismo” Com uma perspectiva econômica do fenômeno, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann contou que atualmente desenvolvimento tecnológico é abordado com um viés pessimista. “As visões que têm sido apresentadas do ponto de vista tecnológico são quase um exercício de terrorismo, que acaba por gerar uma acomodação e uma posição passiva da sociedade diante das possibilidades tecnológicas. Se olharmos o passado, veremos que a tecnologia permitiu a emancipação do homem de seu trabalho”, explicou.Para ele, o avanço tecnológico gera um aumento de produtividade e, consequentemente, de riqueza. O que precisa ser enxergado nesse fenômeno é que, dificilmente, esse ganho é repartido entre os trabalhadores. “A tecnologia é muito bem-vinda, mas não é ela que determina o emprego de amanhã, mas a organização política de distribuição de ganhos de produtividade”, concluiu. Formação continuada Também foi apresentado na reunião o novo modelo de formação continuada dos magistrados da Enamat. O programa contará com três eixos de aprendizagem, cada um com 20 horas: eixos nacionais (eticidade, alteridade, resolução de conflitos, direito e sociedade), tecnologia (pessoas, processos, produtos, informação), e ad hoc (temas do momento, alterações legislativas e interesses específicos da magistratura regional).
18/09/2019 (00:00)

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