Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Escritório Social: TJSE, CNJ e Sejuc debatem proposta para aprimorar o serviço

No segundo dia de monitoramento dos serviços desenvolvidos pelo Escritório Social em Sergipe, nesta quinta-feira (12), foram realizadas reuniões de devolutivas entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Ministério Público do Trabalho. Na reunião de devolutiva foram apresentados pelo DMF as observações acerca do funcionamento do Escritório Social, de acordo com as visitas in loco e observação participante. Conforme avaliou o Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do GMF, a avaliação do CNJ acerca do serviço é importante porque traz sugestões para aprimoramento e também para possíveis ajustes. “Essa visita vem em um bom momento, porque estamos retornando de uma pandemia, a qual impediu alguns trabalhos nessa área e fortalecer o funcionamento desse serviço junto com o Poder Executivo. Inclusive, temos uma perspectiva de melhoria do serviço, uma vez que a Secretaria de Justiça está procurando ampliar o espaço físico, contratar mais equipes, porque há um convênio com o Ministério da Justiça e o PNUD para fortalecer essa iniciativa em Sergipe. O Escritório recebe o egresso que posteriormente vai conviver em sociedade e precisa de uma orientação voltada para o trabalho, para sustento seu e de família, de forma que ele não retorne ao crime”, avaliou o Des. Diógenes Barreto. O Escritório Social é um serviço projetado para acolher e encaminhar egressos do sistema prisional para as políticas públicas existentes, além de auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade e mobilizar e articular as redes para a garantia de direitos aos egressos e seus familiares. O projeto está inserido no eixo de Cidadania (Eixo 3), do Programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em Sergipe, o Escritório Social foi instalado em 2020, por meio de termo de cooperação entre o CNJ, TJSE e Governo do Estado. Atualmente está instalado no Fórum Olímpio Mendonça, onde está situada a Vara de Execuções Penais de Sergipe (VEP), contando com uma equipe de 02 (duas) assistentes sociais e 01 (um) psicólogo. De acordo com o Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, o serviço contará com uma expansão por meio de recursos de convênio celebrado com o Depen. “O Escritório Social foi um avanço considerável nas políticas sociais empreendidas no sistema prisional. O CNJ tem sido um parceiro e a vinda de seus integrantes para monitoramento e compartilhar informações de outras unidades da Federação aumenta ainda mais a importância e amplia a perspectiva de aprimoramento dos serviços. Estamos em fase de execução de um convênio de recursos do Ministério da Justiça que possibilitará a ampliação e contratação de uma equipe disciplinar e um acolhimento de todos os egressos e seus familiares, a partir do aumento dessa demanda que tem surgido com a procura do Escritório Social”, destacou Cristiano Barreto. Conforme informou o Secretário, haverá uma ampliação do espaço do Escritório Social, que além da sala localizada no Fórum Olímpio Mendonça, contará com um novo espaço próprio do Poder Executivo, junto à Secretaria de Assistência Social, anexo ao Núcleo de Atendimento ao Trabalhador. Nesta quinta, ainda houve uma reunião para debater políticas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional com representantes do MPT e também uma reunião com o Conselho da Comunidade.     Planejamento Estratégico 2021/2026MacrodesafioAPERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINALMacrodesafioFORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADEMacrodesafioGARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
12/05/2022 (00:00)

Contate-nos

Rua dos Andradas  , 1560  , 16º andar
-  Centro
 -  Porto Alegre / RS
-  CEP: 90020-010
4003 84030800 880 8403
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia