Gestores de Precatórios se reúnem em São Paulo

A Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), está em São Paulo participando da reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP). O evento teve início ontem, 22/01, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e prossegue até essa sexta-feira. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão dos precatórios. “A reunião da Câmara é uma excelente oportunidade para trocarmos ideias e também discutir a Resolução 303/2019, que vai reger o procedimento dos precatórios daqui por diante. Os temas das palestras são bem interessantes e eu tenho a certeza que cada gestor sai desse evento com uma certeza ainda maior que é possível fazer mais pelos credores”, enfatizou a Juíza Simone Fraga. No primeiro dia do encontro, foram promovidas as palestras ‘Lista por ente/entidade’, ‘Atualização dos créditos’, ‘Cálculo dos aportes’ e ‘Plano de pagamentos’. Após cada palestra, foi aberto espaço para discussão do tema. No segundo dia, ‘Bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor’ e ‘Superpreferência’. O encerramento do encontro acontecerá amanhã, a partir das 10 horas, no auditório da Escola Paulista da Magistratura, com o seminário ‘A nova regulamentação dos precatórios’. “O jurisdicionado aguarda o pronunciamento dos nossos tribunais e, na hora de receber seus direitos, nem sempre ele pode ser creditado conforme a Corte determinou. Que possamos efetivamente chegar a conclusões sobre como fazer o melhor envolvendo a questão dos precatórios”, afirmou do Desembargador Geraldo Franco, Presidente do TJSP, durante a abertura dos trabalhos. Com informações e fotos do TJSP
23/01/2020 (00:00)

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