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Grupo de Trabalho conclui estudos sobre melhorias na Turma Recursal

No último dia 16/11/2021, o Grupo de Trabalho de Implantação da Turma Recursal Permanente - GTITURP, presidida pelo Desembargador Diógenes Barreto, realizou reunião para apresentar o relatório final dos estudos de aperfeiçoamento e efetividade da Turma Recursal do Estado de Sergipe. Como premissa, foram analisadas os prós e contra de uma Turma Recursal com investidura permanente, com comparativo com tribunais estaduais de 09 (nove) Estados. Na oportunidade, o GT destacou ainda que foram observados princípios, dentre os quais a prioridade ao 1º Grau de Jurisdição, ausência de aumento de despesas com magistrados e a possibilidade de transformação de cargos em comissão, para adequação a um novo modelo. Outro ponto relevante foi a instituição da Turma de Uniformização (Lei 12.153/2009, art. 18), que terá como objetivo decidir incidentes de uniformização de jurisprudência, com o reconhecimento da pergência sobre interpretação de lei concernente a direito material, inclusive editando enunciados. Toda a abordagem contou com a participação ativa do Corregedor-Geral da Justiça, suas Juízas Auxiliares, assim como os Juízes Auxiliares da Presidência e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência. Nesse último encontro participaram também a Desª Elvira Maria de Almeida Silva e o Presidente da Amase, Roberto Alcântara, com importantes contribuições.
19/11/2021 (00:00)

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