Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Guardas Municipais são capacitadas para implantação de Patrulhas Maria da Penha

Nos dias 03 e 05/05, em uma ação da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorreu a capacitação para as Guardas Municipais do interior de Sergipe. A ação está inserida nos Programas Meu Alvo é a Paz, Educação e Interior em Rede e tem como objetivo implantar o serviço das Patrulhas Maria da Penha, por meio da sensibilização dos gestores municipais nos municípios de Sergipe. "Faz parte das ações do Programa Meu Alvo é a Paz a criação de órgãos, programas e serviços previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha para a efetivação desta lei. Assim, em articulação com o Programa Educação, promovemos a capacitação dos atores da rede atendimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, após o diagnóstico realizado pelo Programa Interior em Rede. Com esta capacitação, objetivamos a implantação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Interior do Estado. Temos excelentes resultados em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro e pretendemos a adesão de todos e todas as prefeitos e prefeitas sergipanas. Pretendemos que os municípios com Guarda Municipal implantem a Patrulha. Como representante da Coordenadoria da Mulher do TJSE, recebo como muito prazer todos os valorosos Guardas Municipais e conclamo-os a adesão a esse projeto e desafio. No dia 05/05, proferi palestra sobre os aspectos jurídicas da Lei Maria da Penha no curso e fui recebida com muito entusiasmo pelas Guardas Municipais. Foram grandes as participações e os questionamentos. Acho fundamental esse contato da Coordenadoria da Mulher nessa formação. Participamos dos cursos de formação a PM, a OAB, os agentes de saúde, dentre vários outros. É sempre muito enriquecedor e gratificante participar dessa sensibilização e ver os órgãos, serviços e programas sendo implantados, cumprindo a prevenção e o enfrentamento previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha", disse Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE. “A Patrulha Maria da Penha é um equipamento muito importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente, no amparo da mulher em maior risco. Então, as equipes da Patrulha acompanham diretamente essa mulher, diminuindo, com o tempo, a situação de risco, de forma que essa mulher consiga se libertar da situação de violência”, completou a Psicóloga da Cevid, Sabrina Duarte. Esta é a quarta edição do Curso de Capacitação das Patrulhas Maria da Penha. Participaram integrantes das Guardas Municipais dos Municípios de Amparo do São Francisco, Laranjeiras, General Maynard, Propriá, Maruim, Carmópolis, Santa Rosa de Lima, Lagarto, Japaratuba, Itabaiana, Itabaianinha, Porto da Folha, Nossa Senhora do Socorro. “Foi uma exigência do prefeito de Propriá que a Guarda tivesse essa capacitação e já estamos com tudo preparado, assim que o convênio for firmado estaremos atendendo as mulheres. Hoje estamos em seis guardiões nessa capacitação e estaremos multiplicando o aprendizado com os demais, assim, a Guarda estará no dia a dia acompanhando as mulheres vítimas de violência no nosso Município”, informou Jean Gledson, inspetor da Guarda Municipal de Propriá. As Patrulhas Maria da Penha atuam no acompanhamento das mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário, para as quais foram deferidas medidas protetivas, em função do alto risco da violência. Sendo assim, as Patrulhas não atuam nas situações de flagrantes de violência doméstica. “É um monitoramento das medidas protetivas somente nos casos em que as mulheres sofrem risco de morte. Então, as mulheres são acolhidas por esse serviço que é mais especializado. Nós temos a Polícia Militar que faz o atendimento preventivo e do flagrante delito, a Polícia Civil que investiga, mas a Patrulha monitora os casos de mulheres que permanecem sendo perseguidas, ameaçadas, e com esse acompanhamento o risco diminui significativamente”, destacou Shirley Amanda Leite. Após a capacitação com as Guardas Municipais, para os Municípios que demonstrarem interesse na implantação, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, firmará Convênios. Coordenadoria da Mulher participa de Capacitação da Polícia Militar e de Roda de Conversa no aniversário de 29 anos da Guarda Municipal de Estância Nos dias 26/04 e 06/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Nascimento e as analistas Shirley Leite e Sabrina Duarte, da Cevid, participaram do Curso de Formação de Policiais Militares, visando à formação dos PMs e a ampliação da Ronda Maria da Penha. No dia 09/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, participou de Roda de Conversa comemorativa dos 29 anos da Guarda Municipal de Estância. "Foram eventos enriquecedores para formação das Guardas Municipais e da Polícia Militar com o objetivo de implantação de novas Patrulhas e Rondas Maria da Penha, especialmente nos municípios do interior de Sergipe, e, sobretudo, de sensibilização para proteger e salvar a vida de mulheres em risco de morte nas várias situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estou muito feliz por ver a realidade sendo transformada por esses valorosos e dedicados profissionais que integram as Guardas Municipais e a Polícia Militar de Sergipe, já parceiras em outras ações como a Campanha do Sinal Vermelho. Agradecemos a todos pela partilha e pela escuta ativa. Os eventos foram muito concorridos e trouxeram excelentes resultados. Em Estância, antes do evento conversei com o Vereador Misael Dantas Soares, Presidente da Câmara Municipal de Estância, sobre a necessidade de implantação da Patrulha Maria da Penha e, no próprio evento, o vereador Misael noticiou a expedição de ofício ao Prefeito Gilson Andrade com a indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha naquela cidade. Na tarde do dia 10/05/22, recebemos a cópia desse ofício que nos deu muita alegria, pois Estância é a minha amada cidade natal. Divido essa alegria com Sergipe, agradeço e parabenizo ao Vereador Misael pela importante iniciativa da indicação de criação da Patrulha Maria da Penha em Estância. Espero que as Câmaras dos demais Municípios façam o mesmo pela importância da ação para salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esperamos voltar à Estância ainda no mês de maio, mês do aniversário de 174 anos da cidade para debater sobre a Lei Maria da Penha com os parlamentares da Câmara Municipal e com a população estanciana sobre a adesão a outros projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Almejo poder noticiar vários outros presentes para a população estanciana", comemorou a Juíza Rosa Geane.   Planejamento Estratégico 2021/2026MacrodesafioFORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADEMacrodesafioGARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
13/05/2022 (00:00)

Contate-nos

Rua dos Andradas  , 1560  , 16º andar
-  Centro
 -  Porto Alegre / RS
-  CEP: 90020-010
4003 84030800 880 8403
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia