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Judiciário participa da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Por intermédio da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, o Poder Judiciário de Sergipe participou, neste mês de setembro, de dois eventos voltados para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. No dia 17/09, a Juíza Coordenadora Rosa Geane prestigiou a etapa estadual da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. O evento que aconteceu na Universidade Federal de Sergipe (UFS) contou com palestras, oficinas, apresentações culturais e culminou na eleição de 30 delegados, que representarão o Estado na etapa nacional. A Conferência foi promovida pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SE. De acordo com a Presidente do Conselho, Luzijan Aragão, o foco da conferência é a discussão dos eixos para a formulação de propostas a serem levadas para Brasília. “Queremos trazer as pessoas para a reflexão da proteção integral, persidade e enfrentamento à violência. Dentro dos eixos que serão discutidos, elencaremos 26 propostas para levar para a etapa nacional da conferência. Nas últimas conferências, houve propostas que se tornaram leis, como a Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, que criminalizou o uso de castigos físicos”, ressaltou Luzijan. Já no dia 03 de setembro, a magistrada participou da mesa de abertura da Assembleia Geral de 2019 do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti-SE). Com o tema “A importância da infância no desenvolvimento do cidadão e da cidadã: criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar”, a programação do evento contou com discussões sobre o enfrentamento do trabalho infantil, elaboração de políticas públicas, fiscalização, protagonismo juvenil e a importância da infância no desenvolvimento da criança e do adolescente. Para a Juíza Rosa Geane, é fundamental a participação da Coordenadoria da Infância e Juventude em eventos que promovam a interlocução e a discussão de temas tão importantes sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. “Frise-se que é uma das funções da Coordenadoria essa interlocução com órgãos governamentais e não governamentais. Agradeço os convites e parabenizo a representante da OAB-SE no FEPETI-SE, Verônica Oliveira; a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho, Leda Lúcia Couto; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luzijan Aragão e todos os envolvidos nos dois eventos. Entendo que cada ente, cumprindo com responsabilidade a sua missão, contribuirá para a efetivação da Prioridade Absoluta dos direitos das crianças e adolescentes nos termos previstos no art. 227 da Constituição Federal. Ressalto que a Coordenadoria sempre buscou essa aproximação com a rede visando à construção de políticas públicas, por meio de suas ações especialmente no Projeto "PRAIF", que promove reuniões da rede nas várias comarcas do interior do Estado, e no Projeto "Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta", que, entre várias ações, prevê a articulação para a criação e melhoria dos órgãos de atendimento ao público infantojuvenil e a articulação para a criação dos fóruns de rede nos municípios de Sergipe”, avaliou a magistrada.
20/09/2019 (00:00)

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