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Justiça Restaurativa é tema de reunião entre magistrados e Presidente do Poder Judiciário

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 22/02, os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Também participou da reunião a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos. Na ocasião, o Des. Edson Ulisses se comprometeu em adotar todas providências de ordem legal para impulsionar a prática da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário sergipano. “Hoje, apresentamos ao Presidente algumas ações prioritárias e ele deu encaminhamento a cada uma delas. A Resolução 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Justiça Restaurativa, sofreu alteração em 2019, pela Resolução 300. Nessa nova Resolução, foram incluídos dois artigos. O artigo 28-A trata dos cinco eixos da Justiça Restaurativa, sendo o primeiro deles sobre a implantação ou estruturação de um órgão central de macrogestão e coordenação”, explicou o Juiz Haroldo Rigo, também membro do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ. Conforme o magistrado, a Cidejure já estruturou uma proposta de Programa de Justiça Restaurativa para o TJSE, com criação de um Núcleo, cronograma de execução e identificação de todos projetos que existem no Sistema de Justiça. “Passamos isso tudo para a Presidência através de um processo administrativo. Hoje, temos uma Comissão que vem cuidando da Justiça Restaurativa, mas precisamos agora pensar qual será nossa estrutura de órgão central. A reunião foi muito positiva porque o Desembargador Edson é um entusiasta dessa área”, comentou Haroldo Rigo.
22/02/2021 (00:00)

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