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Meta 11: Coordenadoria da Infância e Juventude realiza reunião com a sociedade civil

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu um encontro com representantes do sistema de Justiça, da Conselhos de Direitos, organizações e sociedade civil para estabelecer um diálogo sobre a garantia de direitos da criança e do adolescente. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, dia 04, por videoconferência e também contou com a efetiva participação de adolescentes da rede estadual de ensino e adolescentes do sistema socioeducativo. A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude, falou sobre a Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça, voltada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e explicou que a ideia é ouvir todos que atuam no sistema protetivo e socioeducativo, inclusive os próprios adolescentes, enfim, toda a sociedade sobre qual é a expectativa acerca do Poder Judiciário. “A Meta 11 é um marco para nós da Infância e Juventude e traduz o compromisso do Judiciário brasileiro com o princípio da prioridade absoluta. Já tivemos Meta 8, que tangenciava um segmento vulnerável, a mulher vítima de violência, mas não tratava da infância, especificamente. Como toda a meta, importa que nós discutamos com a sociedade as possibilidades de incremento. Prestar jurisdição na infância e juventude, é muito mais que julgar processos, é necessário realizar diagnósticos, adensar a atuação em rede, mediante cooperações e convênios e, para isso, precisamos mediar a interdisciplinaridade e a interinstitucionalidade, sem prescindir do diálogo com o nosso público, que são as crianças e os adolescentes. Queremos ouvir da sociedade civil organizada, ouvir os adolescentes sobre o que esperam do Judiciário”, ressaltou a magistrada. Foram apresentados os resultados da pesquisa realizada pelo Poder Judiciário, a qual contou com participações de magistrados, servidores e sociedade civil. Segundo os dados coletados, 86,7% das respostas consideraram muito importante a Meta 11 e 88% consideram que esta deve continuar em 2023. No questionário também foram elencadas, na opinião dos participantes, quais as dificuldades para o alcance da meta e como é possível contribuir para esse alcance, bem como sugestões dos participantes. A Promotora Lilian Carvalho, da 8ª Promotoria do Direito do Cidadão, Infância e Adolescência, destacou a importância do protagonismo dos adolescentes na discussão sobre os direitos que devem ser garantidos a este público, conforme a legislação confere. “O protagonismo da criança e do adolescente nas ações e na garantia de direitos é fundamental para reafirmar as necessidades junto à rede e ao sistema de Justiça. Sugiro fazer uma pesquisa com os socieducandos sobre a visão dele em relação ao Sistema de Justiça, qual a expectativa em relação ao processo (desejo), muitos tem solicitado a escuta em audiência quanto a revisão da medida; a mesma pesquisa em relação aos acolhidos; instituir o Fórum da Rede, pois os atores precisam ser ouvidos, colocar as dificuldades, e traçar rotinas adequadas em relação aos fluxos; articulação dos atores do sistema Justiça com gestores para estruturação dos programas e serviços de retaguarda", destacou. Os adolescentes do Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) tiveram a oportunidade de expor suas expectativas sobre o Judiciário e pontuações acerca do cumprimento da medida socioeducativa. “Na avaliação da medida, acredito que seria importante a fala do socioeducador que conhece a nossa rotina”. A Juíza Iracy Mangueira avaliou a sugestão como relevante, no sentido de conferir o protagonismo ao socioeducador na interface entre as unidades socioeducativas e o julgador. O estudante do Atheneu ONU João Henrique destacou a importância de que seja elaborado um painel socioeconômico junto aos adolescentes, em situação de vulnerabilidade e na socioeducação, a fim de subsidiar a decisão dos magistrados. A estudante Renata Aragão falou sobre o tempo de julgamento dos processos, em especial, na área da proteção, destacou a necessidade de uma busca ativa dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, aplicação de políticas públicas e uso da educação como uma chave transformadora. Participaram da reunião mais de 60 pessoas, os quais apresentam sugestões para a garantia de direitos da criança e do adolescente. Entre os participantes, Lucivanda Nunes, Secretária de Inclusão e Assistência Social (Seias), Wellington Mangueira, Diretor-Presidente da Fundação Renascer; Isabela Cunha, consultora do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça; além de representantes da Assembleia Legislativa, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, equipes psicossociais do TJSE, da Seias e da rede de proteção; diretores da Fundação Renascer; educadores da rede estadual de ensino. “Nosso objetivo é consolidar todas as sugestões e intervenções feitas, as quais constarão em ata e sinalizarão para o planejamento da política judiciária”, concluiu a Juíza Coordenadora Iracy Mangueira.
04/08/2022 (00:00)

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