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Metas do Judiciário para 2019 são aprovadas no XII Encontro Nacional do Judiciário

Os Presidentes de Tribunais aprovaram ontem, 04/12, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR, as metas que devem ser cumpridas pelos Tribunais no próximo ano. A novidade na aprovação das metas para 2019 é o retorno da meta de conciliação. Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8, relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que se tornou objetiva. No próximo ano, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período. As metas nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como os relativos às Ações Coletivas continuam como objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para as Justiças Estaduais, além do compromisso de julgar mais processos que os distribuídos no período, bem como as ações mais antigas. A Meta Específica de implantar o processo eletrônico em 10% das unidades com competência criminal já está cumprida pelo TJSE. Desde 2017, 100% das unidades criminais do Judiciário sergipano processam tais ações por meio eletrônico. Logo após a aprovação das metas o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, agradeceu a presença dos presidentes de tribunais no encontro e o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região na organização do evento. O presidente do CNJ afirmou que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostra que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação. “Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu. Confira as metas definidas pelo CNJ que devem ser cumpridas pelos Tribunais Estaduais em 2019: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos. Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Meta 2 – Julgar processos mais antigos. Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação. Aumentar o indicador Índice de Conciliação na fase de conhecimento do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, com cláusula de barreira de 22%. Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas. Identificar e julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau. Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher. Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018. Meta Específica – Implantar processo eletrônico em unidades com competência criminal (meta já cumprida pelo TJSE). Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal. Com foto e informações do CNJ
05/12/2018 (00:00)

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