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Patrulha Maria da Penha: Cevid articula criação com Municípios do interior

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, nesta terça-feira, dia 21/06, uma reunião com as Guardas Municipais nas cidades do interior de Sergipe que ainda não dispõem do serviço da Patrulha Maria da Penha. A Cevid está em articulação para criação do equipamento junto à vários gestores municipais, inclusive, com promoção de capacitações para o efetivo dos guardas municipais. Hoje, há discussões avançadas junto aos municípios de Japaratuba, Propriá, Lagarto, Estância. "Estamos fazendo um esforço na articulação com as cidades que apresentam maior índice populacional e maior índice de violência doméstica. Fazemos reuniões com os comandantes das Patrulhas que já demostraram interesse e temos enviado ofícios para os juízes das Comarcas, a fim de ajustar a criação das Patrulhas Maria da Penha e organizar o fluxo de encaminhamento às mulheres, visando o atendimento integral e integrado, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha", ressaltou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento. Das Guardas Municipais, participaram o Diretor da GM de Estância, Augusto Sérgio Feitosa; o Diretor da GM Lagarto de Estância, Flávio Santos; o Inspetor Jean Gledson, da GM de Propriá; e Airton, da GM de Propriá. Também participam da reunião, a Juíza Iracy Mangueira, atual Coordenadora da Infância e Juventude e titular da Vara Criminal de Estância e a assessora Vara Criminal de Estância, Remillie Menezes. A Juíza Rosa Geane detalhou como está a articulação com os Municípios para criação dos equipamentos e do fluxo de atendimento. Na cidade de Estância, já existe uma articulação com o Legislativo e o Executivo municipais para a implantação da Patrulha Maria da Penha. "É um serviço que acolhe e protege a mulher que está em um risco extremo de morte e entendemos que é crucial essa implantação nas Guardas Municipais que podem fazê-lo", informou. Com relação ao Município de Lagarto, o entrave está no efetivo da Guarda Municipal, que conta com 11 guardas. "Lagarto é terceira maior cidade do Estado e precisa ter uma estrutura de atendimento apropriada a esse porte. Tivemos uma situação recente de feminicídio e isso demonstra a grande necessidade do servico para salvar vidas. Acredito que podemos avançar em Lagarto, pois a prefeita é uma mulher e já estamos em articulação com a Juíza Patrícia Cunha. A colega já demonstrou interesse em colaborar com as ações da CEVID. Fizemos duas capacitações recentemente e estamos preparando outras. É muito importante ", acrescentou. De acordo com o Inspetor Jean Gledson, Coordenador da Patrulha, representante do Comandante Guarda Municipal de Propriá, o Município já iniciou as visitas as mulheres com medidas protetivas. "Após a capacitação promovida pela Coordenadoria da Mulher, da qual participamos, recebemos o apoio da Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro. A Coordenadoria Municipal da Mulher nos passou uma lista com 40 vítimas", afirmou. Também foi abordado o atendimento aos agressores e a magistrada Rosa Geane informou que, segundo orientação do Conselho Nacional de Justiça, o fluxo de encaminhamento dos agressores deve ser feito aos CREAS, nas localidades que não dispõem do Centro de Educação e Reabilitação aos Agressores. "Estamos articulando com os gestores municipais a criação um serviço próprio para o atendimento ao agressor, como em Aracaju/SE, mas há municípios menores com dificuldade de criação. Trabalhar com política pública não é fácil, mas temos, inclusive, o CNJ fazendo esse reforço para que os municípios realizem o atendimento, caso não seja possível de forma exclusiva, seja de forma especializada por meio dos CREAS. É preciso que os prefeitos e as prefeitas manifestem o seu interesse e façam a sua adesão a proposta de criação das Patrulhas Maria da Penha", finalizou a magistrada.   Planejamento Estratégico 2021/2026MacrodesafioFORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADEMacrodesafioGARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
23/06/2022 (00:00)

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