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Paz em casa: Juizado de Violência tem 100 audiências previstas para esta semana

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 22/11, a XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher foi iniciada com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, onde deverão ser realizadas cerca de 100 audiências até sexta-feira, 26/11. “O grande diferencial dessa semana é o olhar de empenho dos magistrados para as audiências e julgamentos dos processos de violência doméstica em todo Brasil. A Ministra Carmen Lúcia teve a sensibilidade de criar esse projeto e os Tribunais o acolheram com todo carinho e cuidado. Temos visto grandes resultados. O CNJ acompanha e cobra dos Tribunais questões relacionadas à estrutura das Varas Especializadas e das Coordenadorias da Mulher. Mesmo não estando mais à frente do CNJ, a Ministra continua como uma mãe acompanhando o crescimento do filho”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Segundo o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Alício de Oliveira Rocha Júnior, até o final desta semana cerca de 100 audiências deverão ser realizadas, sendo 70 preliminares e 30 de instrução. “Nas audiências preliminares, faremos o acolhimento das vítimas, qual a pretensão delas, se precisam de assistência, sempre com esse olhar de melhor prestar o serviço jurisdicional, orientando-as na forma que podem proceder. Temos também designadas audiências de instrução, nas quais há uma ação penal em face da violência doméstica”, explicou o magistrado. Em Sergipe, existem 4.363 processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento e 103 de feminicídios. Entre as Comarcas com maior número de processos de feminicídio em andamento estão Aracaju, com 41, e Itabaiana, com 6. De janeiro a novembro deste ano, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju realizou 1.587 audiências e a 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro outras 804. Ainda conforme Rosa Geane, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é feita a mobilização da rede de proteção à mulher vítima. “As Coordenadorias da Mulher precisam efetivar o artigo 35 da Lei Maria da Penha, com a criação de órgãos de acolhimento na rede. Em Sergipe, assinamos, recentemente, o contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Isso fecha, de alguma forma, essas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com o trabalho do Judiciário, do Executivo e da rede de proteção”, salientou a Juíza. O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Programação 23/11, terça-feira, 9 horasVII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica eFamiliar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube 24/11, quarta-feira, 9 horasJuventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube 25/11, quinta-feira, 9 horasSensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas 26/11, sexta-feira, 8 horasAbertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher
22/11/2021 (00:00)

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