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Entrou no ar nesta quinta-feira, 14/01, o Portal do Comitê de Saúde de Sergipe, órgão que monitora ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outras ações que envolvam prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos. No Portal, o internauta encontrará as atribuições do Comitê, composição, legislações, endereços e telefones da rede de saúde, notícias, links para órgãos da área da saúde e informações sobre o Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NATJUS), instância colegiada de natureza consultiva.
Conforme a Juíza de Direito Iracy Mangueira, Presidente do Comitê Estadual de Saúde, o Portal reúne informações importantes para todos envolvidos em questões ligadas à área da saúde e também para a população em geral.
No site, desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia do TJSE, o internauta verá que compete ao Comitê a proposição de medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, bem como prevenção de conflitos judiciais, definição de estratégias nas questões de direito sanitário e estudo de outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O Fórum foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por conta da crescente judicialização de temas relativos à saúde.
Na seção ‘NATJUS’, o internauta encontrará pareceres e notas técnicas, enunciados do Fórum Nacional, procedimentos e modelos, jurisprudência temática e, em breve, um banco de sentenças. Há uma seção com persas legislações, como a Constituição Federal, leis, decretos e portarias. Na seção ‘Rede de Saúde’, é possível localizar telefones e endereços de hospitais e unidades de saúde da rede estadual e também do Município de Aracaju.
Criado em 2017, participam do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe representantes do TJSE, Ministério Público Estadual e Federal, Governo do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, planos de saúde, Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, universidades públicas e privadas, entre outros. O Comitê da Saúde de Sergipe realiza encontros periódicos para debater e propor medidas efetivas frente ao aumento das ações judiciais na área da saúde, entre elas a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, realização de procedimentos e pactuações.
Fonte:
TJ Sergipe
14/01/2021 (00:00)
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