Portaria estende trabalho remoto no TJSE até 14 de junho

Foi pulgada do Diário da Justiça desta quarta-feira, 27/5, a Portaria nº 46/2020 – GP1 Normativa, prorrogando até 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior. A Portaria prorrogou o prazo de vigência previsto em Portarias Normativas anteriores, Portaria Conjunta 13/2020, alterada pelas Portarias Conjuntas 16/2020, 19/2020, 31/2020 e 39/2020 GP1. As medidas da atual Portaria serão revistas até o dia 14 de junho pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, bem como pela direção da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão. Foi levada em consideração a Portaria n° 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, o prazo de vigência de Resoluções anteriores. A Portaria do TJSE destacou que as medidas são imprescindíveis ante a persistência da situação de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Todas as ações implementadas pelo TJSE durante a pandemia serão revistas para o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário de Sergipe.
27/05/2020 (00:00)

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