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Postulantes à adoção participam de curso preparatório

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Considerando o dispositivo legal, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza periodicamente o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, como uma etapa para a habilitação dos pretendentes. O curso, terceira edição deste ano de 2022, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 05/08, por videoconferência e contou com a participação de postulantes que já ingressaram com processos de adoção em Comarcas na capital e no interior. Todos assistiram às palestras interativas proferidas por juízes, psicólogos e assistentes sociais da CIJ e dos Núcleos Psicossociais do TJSE. O objetivo é que os postulantes adquiram conhecimentos acerca dos direitos, licenças e legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção do adotado à nova família. Na abertura do curso foi exibido um vídeo educativo no qual o Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, aborda os aspectos jurídicos da adoção, explicando os requisitos previstos em lei. No vídeo Adoção Consciente, o magistrado salientou que a adoção somente será deferida quando houver reais vantagens para o adotando, visto que se deve priorizar é Superior Interesse da Criança, o seu bem-estar, conforme preceitua o ECA. A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude, saudou os postulantes à adoção e fez um alerta sobre a responsabilidade dos adotantes. "É uma decisão muito importante, que deve ser tomada com muito amor, mas também racional, porque é uma decisão importante na vida da gente, porque nos tornaremos responsáveis por uma existência. A parentalidade só tem data para começar, porém é uma prática diária. Para ter segurança da decisão de vocês, quero se perguntem diariamente, durante o tempo de espera do processo, 'quais as razões que me fizeram desejar ingressar com o processo de adoção? Por que eu desejo adotar?'. Hoje são apenas informações, mas depois vocês precisam fazer um serviço mental e se perguntar, 'eu estou preparado?'", salientou a magistrada. Ainda explicou que, na realidade, não existem muitas crianças disponíveis para adoção, o que existem são muitas crianças e adolescentes institucionalizados, pontuando que os perfis dos adotandos muitas vezes não correspondem aos perfis desejados pelos pretendentes. Os aspectos sociais e os aspectos psicológicos da adoção foram abordados pela equipe psicossocial do 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, sediado em Itabaiana, a Assistente Social Sílvia Santos do Nascimento e a Psicóloga Gláucia Nunes de Almeida, respectivamente. O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e como os interessados em adotar podem fazer o pré-cadastro, preenchendo uma ficha no próprio site. É gerado um número de protocolo, que deve ser repassado à Vara onde tramitará o processo de adoção para o uso dos dados. Sérgio lembrou a importância de manter todos os contatos atualizados, como endereço e e-mail. Em 2020, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021, foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro. Este ano, já ocorreram duas edições, nos meses de março e maio.
05/08/2022 (00:00)

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