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Projeto de Lei que eleva Comarcas à entrância final é entregue à Alese
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, entregou ao Presidente do Poder Legislativo, deputado Luciano Bispo, um projeto de lei complementar que eleva as Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora das Dores e Neópolis à entrância final e também altera a Divisão Judiciária do Estado. O encontro aconteceu na manhã de hoje, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Conforme o projeto, o objetivo da mudança é otimizar os recursos financeiros à disposição do Tribunal, bem como aprimorar o atendimento à sociedade, especialmente à população dos referidos municípios. O projeto de lei complementar será apreciado pela Assembleia Legislativa de Sergipe e, caso seja aprovado, levado à sanção do Governador do Estado.
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Fonte:
TJ Sergipe
09/05/2022 (00:00)
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