Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Publicada portaria que cria a Secretaria de Apoio Remoto às unidades judiciais de 1º Grau

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 06/02, a Portaria nº 14/2019 GP1 – Normativa, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Apoio Remoto às Unidades Jurisdicionais de 1º Grau. A nova unidade atende à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como função primordial suprir as lacunas e ausências de servidores nas persas unidades judiciais no Estado. A Portaria prevê, em ordem de prioridade, que a Secretaria de Apoio Remoto atuará nas unidades do interior, para suprir déficit no quadro de lotação; e em todas do Estado, quando houver afastamento de servidor superior a seis meses; afastamento por cessão a outros Entes públicos ou para exercer atividades em outras unidades jurisdicionais/administrativas; em unidade onde haja afastamento de servidor por mais de 30 dias; e sempre quando seja identificado acúmulo extraordinário de processos e discrepância significativa entre as taxas de congestionamento em unidades semelhantes ou para atingimento de metas locais ou nacionais. A Presidência designará as unidades a serem atendidas pela nova Secretaria. “A criação da Secretaria de Apoio Remoto é uma das primeiras ações da nossa gestão no sentido de contribuir com magistrados e servidores para melhorar ainda mais os serviços judiciários, tendo em vista a preocupação em possibilitar o adequado funcionamento das secretarias das unidades”, explicou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.
07/02/2019 (00:00)

Contate-nos

Rua dos Andradas  , 1560  , 16º andar
-  Centro
 -  Porto Alegre / RS
-  CEP: 90020-010
4003 84030800 880 8403
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia