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Sistema de Justiça e Executivo inauguram espaço no Casem e firmam convênio para testes de paternidade

Foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 17/05, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), em Socorro, o 'Espaço Vida'. O local, destinado à promoção da saúde e bem-estar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, foi equipado com recursos decorrentes da venda do último livro do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Na ocasião, também foi assinado um convênio entre Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado para exames de reconhecimento da paternidade. “Essa doação é uma repetição do que já foi feito no lançamento do livro 'Reflexões cidadãs'. Para mim, é um momento muito importante porque vai de encontro à minha história como advogado na defesa dos direitos humanos. É um modo de contribuir para o restabelecimento desses adolescentes, para que tenham melhores condições de vida”, salientou o Desembargador Edson Ulisses, autor do livro ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no Zap Zap’. Conforme o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, a doação tem um cunho social importante. “O doutor Edson Ulisses compreendeu bem que aquilo que Pitágoras disse há 2400 anos atrás, educai as crianças e não será preciso não será preciso punir os homens. A assertiva desse grande filósofo grego permanece viva na memória de advogados, que como doutor Edson não esquecem que esses jovens deserdados da sorte, que cometeram atos infracionais, estão aqui na Fundação sendo ressocializados, buscando através da Pedagogia da Presença e dos círculos restaurativos encontrar uma nova ressignificação para suas vidas. Eles querem provar que com educação poderão buscar os caminhos da seriedade e honestidade para um mundo melhor”, opinou Mangueira. A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Iracy Mangueira, prestigiou o evento. “Estamos muito felizes porque hoje é mais uma etapa de cumprimento da legislação da infância e juventude. Estão sendo conferidos a esses adolescentes todos aqueles direitos que estão assegurados na Constituição da nossa República, no artigo 227, que garante o direito ao lazer, à profissionalização, à vida e à educação. Todos esses direitos compõem um plano de atendimento e é isso que fizemos aqui hoje com essa entrega”, comentou a magistrada. Ao final do evento, Eudes de Oliveira Bomfim, Coordenador de Articulação Institucional da Fundação Renascer, faltou sobre o Projeto Reviravolta; e Adriano Ulisses Déda Chagas de Melo sobre os equipamentos disponíveis no Espaço Vida, onde serão realizadas práticas esportivas, a exemplo da luta olímpica. Em seguida, houve apresentação do Grupo de Teatro Renascer, composto pelos adolescentes da unidade. Reconhecimento de paternidade Ainda durante o evento no Casem, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público (MPSE) e Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Procuradoria Geral de Justiça. O objetivo da cooperação é proporcionar a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade. O programa abrangerá todo o Estado de Sergipe, onde serão disponibilizados ao longo de três anos 600 exames de DNA. “É um convênio muito importante, que já estamos executando em parceria com o Ministério Público e agora incluímos o Tribunal de Justiça. Com isso, garantimos mais acesso ao cidadão em situação de vulnerabilidade social para fazer o exame de paternidade. A Secretaria de Estado da inclusão vai custear a realização dos exames e temos um fluxo bem discutido, que já ocorria com tranquilidade”, disse Lucivanda Nunes Rodrigues, Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social. A cooperação técnica não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. O convênio prevê que a SEIAS arque com recursos orçamentários e financeiros necessários e suficientes para a contratação dos serviços; acompanhe, supervisione e controle a eficiência da execução das ações; preste o apoio necessário ao Ministério Público e ao TJSE para que seja alcançado o objetivo do termo de cooperação. O MPSE deverá executar o Projeto Paternidade Responsável, conforme aprovado pela SEIAS, zelando pela qualidade das ações efetuadas, buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades. “Toda criança tem direito ao reconhecimento da sua origem, da paternidade dos seus responsáveis, que vão cuidar dessa criança. O Ministério Público já tem esse papel de promover extrajudicialmente o reconhecimento dessa paternidade através de um projeto chamado Paternidade Responsável, que possibilita a realização de exames gratuitos de DNA, evidenciando assim a certeza com relação à paternidade dessa criança”, informou Manoel Cabral Machado Neto, Procurador-Geral de Justiça. Ao TJSE caberá enviar mensalmente ao Ministério Público relação nominal das pessoas a serem encaminhadas à empresa contratada para realizar os exames de DNA; cadastrar as demandas de natureza espontânea e pré-processuais no Sistema Paternidade Responsável do MPSE, bem como receber o exame de DNA para as providências cabíveis à garantia dos direitos decorrentes; propor as penalidades previstas em lei pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa contratada; entre outras atribuições.
17/05/2022 (00:00)

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