TJSE dá início a mutirão com 170 processos referentes ao Seguro DPVAT

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Perícias Judiciais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), deu início, nesta segunda-feira, dia 29 de novembro, ao mutirão para agilizar processos que envolvem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), específicos da Seguradora Líder. O mutirão ocorre até 03 de dezembro, no Fórum Gumersindo Bessa, com uma pauta de 170 processos de competência da Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito, da Comarca de Aracaju. "É uma parceria com o objetivo de agilizar as perícias e tentar as conciliações dos processos que envolvem a Seguradora Líder. O Cejusc fez algumas pautas de conciliação, as pessoas chegam aqui na Coordenadoria de Perícias e são encaminhadas para as salas onde estão acontecendo as perícias com os médicos. Após, já com o laudo, as partes são direcionadas para as salas de conciliação", explicou Carla Vitale, Chefe de Divisão do Nupemec. O advogado João Marcelo, que atua em um escritório que assistirá clientes em, aproximadamente, 100 processos contra a Seguradora Líder, avaliou que a ação do Poder Judiciário dará seguimento à processos que dependem de perícia médica e que ficaram sem movimentação devido a pandemia da Covid-19. “Estávamos com mais de 100 processos parados, obviamente por causa da pandemia, uma vez que a perícia é presencial e não poderia ser feita antes. Essas pessoas que estão vindo fazer perícias sofreram acidentes de trânsito e ficaram com alguma sequela e, por algum motivo a seguradora Líder, negou ou pagou um valor abaixo do que imaginávamos que as pessoas teriam direito. Então, essa iniciativa do Tribunal de Justiça é excepcional para garantir o direito líquido e certo para essas pessoas”, relatou. No primeiro dia de mutirão, 22 processos foram submetidos à perícia e foram encaminhados para a audiência de conciliação. A advogada Rafaela Barbosa, do escritório que presta serviços à Seguradora Líder, relatou acerca do interesse da empresa em fomentar mutirões, a fim de solucionar mais rapidamente os processos. “Essa parceria é essencial para que os processos sejam julgados com celeridade, já que se tratam de processos que dependem da perícia médica, porque a Seguradora faz a regulação correta administrativamente e os autores entendem que existe uma diferença de valor a ser pago. Sem a perícia, não conseguimos a resolução do processo”, ponderou a advogada.
29/11/2021 (00:00)

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