TJSE é premiado com Projeto “Pare! Concilie e Siga” em evento do CNJ

Nesta segunda-feira, dia 25/05, durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado por videoconferência, foi anunciado o Projeto “Pare! Concilie e Siga”, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como premiado na categoria boa prática do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Selo, que foi criado em novembro de 2019, tem como objetivo reconhecer ações que simplificam e modernizam o Poder Judiciário, promovendo eficiência e qualidade aos serviços prestados. É classificada como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade. O Projeto “Pare! Concilie e Siga” surgiu com a proposta de habilitar teórica e tecnicamente os agentes de trânsito dos Municípios sergipanos parceiros para que possam promover a conciliação extraprocessual quando da ocorrência de acidentes de trânsito. Implantado no Poder Judiciário de Sergipe em 2016, com mais de 200 agentes de trânsitos capacitados em conciliação judicial, o projeto já resultou, desde a implantação até janeiro de 2020, em 4.800 acordos homologados. A Juíza Coordenadora do Cejusc, autora do projeto, Maria Luiza Mendonça, destacou a importância da iniciativa para a desburocratização do Judiciário. “Esse Projeto sempre buscou a redução de litígios judiciais relacionados aos conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas, possibilitando celeridade na sua resolução. Os resultados apresentados mostram que o objetivo do TJSE foi alcançado, uma vez que de forma mais célere, devido a capilaridade do serviço prestado pelos agentes de trânsito, que se deslocam através de motos, foi promovida a desburocratização na resolução do conflito, com as pessoas deixando o local do acidente já com o problema resolvido, sem necessidade de qualquer deslocamento ou ônus. Assim, aprendemos que é possível utilizar a estrutura de outros órgãos estatais, a fim de desburocratizar os serviços do Judiciário e promover um acesso à justiça mais eficaz e, por isso, destacamos a grande cooperação que recebemos da SMTT e dos próprios agentes de trânsito, que assumiram esse novo papel de pacificador social, com grande presteza e eficiência”, detalhou a magistrada, comemorando mais esse reconhecimento à disseminação da cultura de conciliação no âmbito do Judiciário de Sergipe. Com o “Pare! Concilie e Siga”, o agente de trânsito, previamente capacitado no curso de conciliação judicial por instrutores certificados pelo CNJ, promove a tentativa de conciliação entre as partes e, em caso de acordo, envia-o imediatamente, através de aplicativo específico de celular e diretamente conectado ao sistema do Tribunal, para homologação do juiz coordenador do Cejusc. “O Pare! Concilie e Siga trouxe inúmeros benefícios para a sociedade sergipana. Primeiro, pela considerável economia para o Estado, com a extinção da Justiça Volante, serviço que demandava a manutenção de 4 vans, conciliadores, motoristas e policiais. Segundo, pela agilidade dos serviços prestados, uma vez que essas ocorrências são resolvidas no próprio local do acidente, dando resposta imediata ao conflito instalado, evitando-se que as pessoas envolvidas transformem-se em partes de ações judiciais que poderão levar mais tempo para sua resolução. É, sem dúvida, uma forma mais célere, desburocratizada dos serviços do Judiciário e que promove um acesso à justiça mais eficaz, por esse motivo estamos muito felizes por mais esse reconhecimento do CNJ ao Judiciário de Sergipe. Já somos Selo Diamante e continuamos empenhados na manutenção da eficiência nos nossos serviços”, enfatizou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho. O TJSE, com a efetivação do Projeto, permitiu a ampliação de cobertura do serviço de conciliação de sinistros por 24 horas; também, durante a execução do projeto, realizou persos cursos de atualização aos agentes de trânsito, a fim de garantir a qualidade dos atendimentos.
25/05/2020 (00:00)

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