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TJSE reúne autoridades dos municípios com maiores índices de violência doméstica

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, realizou uma reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das dez cidades sergipanas com os maiores índices em violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro foi realizado na terça-feira, dia 17, oportunidade em que a Coordenadoria da Mulher (CM) apresentou as ações e projetos e o trabalho de articulação voltado à criação da Casa da Mulher, inclusive, sobre seu funcionamento. Ainda falou sobre a necessidade de criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores, de leis relativas ao ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa nas escolas estaduais e municipais e da Patrulha Maria da Penha. Um dos objetivos é que os municípios com índices mais elevados em violência doméstica contra a mulher promovam a criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores e a Patrulha Maria da Penha, equipamentos que impactam na redução da violência doméstica e familiar contra a mulher da reincidência. O artigo 35 da Lei Maria da Penha, em seu inciso V, prevê que a União, Estados e Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, entre outras políticas, Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores. “Na forma prevista pelo programa do governo federal, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço estadual, já os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores podem ser criados no âmbito municipal. Após reunião com o Secretário da Semfas, Antônio Bitencourt, tivemos conhecimento que Aracaju está promovendo ações para a criação deste equipamento e temos conhecimento que outras cidades estão também pretendendo fazer isso. Trata-se de um Centro que tem um baixo custo, por isso chamamos os prefeitos e presidentes de Câmaras, a fim de fazer uma sensibilização sobre a importância desse equipamento nos municípios e sobre como ele reduz a violência doméstica, uma vez que o atendimento à mulher já é feito e precisa de melhoria. Por outro lado, a Patrulha Maria da Penha tem apresentado resultados muito bons na prevenção e no combate à violência doméstica. É preciso também que essa Patrulha seja implementada nos municípios sergipanos”, explicou Rosa Geane Nascimento. De acordo com a Juíza Coordenadora, Sergipe não dispõe de Centros de Educação e Reabilitação de Agressores e a ideia é fomentar em Sergipe esta criação, e assim, diminuir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da redução dos índices de reincidência entre os agressores. “Existe um programa do Tribunal de Justiça que oferece esse atendimento aos agressores, por meio de Grupos Reflexivos, desde 2015, e já atendeu aproximadamente 300 agressores; além de outros, em Lagarto e em Malhador. Em Aracaju, o programa atende à região metropolitana e tem reduzido a reincidência para 2,7%. Trata-se de um trabalho de prevenção para uma mudança de mentalidade, por isso é preciso que todos os municípios tenham autonomia na oferta desses serviços voltados ao agressor, dentro de sua estrutura institucional”, informou a Juíza Coordenadora. A magistrada ainda destacou a criação de leis municipais para previsão do ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, como a Lei Municipal 5.195/2019, que garante a abordagem da temática da violência doméstica e familiar nas escolas municipais de Aracaju de forma transversal, ou seja, incluída no conteúdo das disciplinas. “Conjuntamente com essa articulação para a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores nos municípios, também temos trabalhado para fomentar a criação de leis municipais visando a incluir na grade curricular da rede de ensino municipal e estadual as noções básicas da Lei Maria da Penha. Ressalte-se que, após a expedição de ofícios aos prefeitos e presidentes de câmaras municipais de Sergipe, tomamos conhecimento que vários municípios já fizeram leis para o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas e estamos fazendo o levantamento e iremos trabalhar o nosso Projeto de Justiça Restaurativa na Educação para a prevenção desse tipo de violência. Pretendemos uma sensibilização para mudança de mentalidade na Educação, inclusive dentro da escola. Com a Casa da Mulher, os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, a Patrulha Maria da Penha e a aprovação de leis relativas à temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, não tenho dúvida que os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher reduzirão drasticamente em Sergipe”, enfatizou Rosa Geane Nascimento.
19/09/2019 (00:00)

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