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TJSE reúne Executivo, Legislativo e instituições que integrarão da Casa da Mulher

Na segunda-feira, dia 16, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (CM), reuniu integrantes do Legislativo Federal e Estadual; a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (SEIT); o Ministério Público de Sergipe; a Defensoria Pública; o Tribunal de Contas do Estado; a Ordem dos Advogados de Sergipe; o Conselho Estadual de Direitos da Mulher e demais órgãos que comporão a Casa da Mulher Brasileira. O objetivo é confirmar o compromisso das instituições envolvidas e da bancada parlamentar no Congresso Nacional com a construção da Casa da Mulher em Sergipe. O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, fez a abertura da reunião, explicando que a demanda da Casa da Mulher Brasileira chegou ao Judiciário de Sergipe por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente, em encontro com a Juíza Auxiliar da Presidência, Flávia Pessoa. Ele também ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos para que o projeto seja concretizado. “Procurado em Brasília pela Juíza Flávia Pessoa, que auxilia a Presidência do CNJ, trouxemos a mensagem da Casa da Mulher Brasileira, em Sergipe, e passamos a responsabilidade para a Juíza Coordenadora Rosa Geane, magistrada que confio e com quem criamos a Coordenadoria da Mulher, em 2012. Esse é um tema extremamente interessante, atual e que todos nós estamos diretamente envolvidos, porque temos uma responsabilidade grande. Não adianta os Poderes fazerem algo de forma isolada, senão nunca colheremos o mesmo resultado que advém da união de todos os esforços, com cada um colocando um tijolo para a construção dessa Casa. Quero demostrar o profundo respeito com a presença de todas as entidades e instituições, para assim, fazermos um trabalho de reflexão sobre a necessidade da criação dessa Casa em Sergipe”, relatou o Presidente. O Deputado Federal Fábio Henrique lembrou do encontro com a Juíza Coordenadora da Mulher, em Brasília, no dia do aniversário da Lei Maria Penha e relatou como funciona o processo de liberação das emendas parlamentares, seja inpidual ou de bancada, para a destinação do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. “Dra. Rosa Geane fez uma peregrinação no Congresso Nacional e, no mesmo dia, ela conseguiu falar com os 11 parlamentares sergipanos. Mostrou, defendeu com muito entusiasmo esse projeto e conquistou a todos. O TJSE, que é uma referência no Brasil em produtividade, correção, efetividade, mostra que não está apenas preocupado em julgar, mas com a inclusão social das mulheres que são vítimas de violência. Evidentemente, não posso falar pela bancada, já que o coordenador é o deputado Fábio Reis, porém, vamos ter a primeira reunião para discutir a destinação das emendas e já percebemos que as emendas de bancada são mais representativas e mais rápidas para a sua liberação”, explicou Fábio Henrique. A Senadora Maria do Carmo Alves também participou do encontro e reafirmou seu interesse em se somar à causa para que seja concretizada. “A construção da Casa da Mulher é algo extremamente importante para Sergipe. Se cada um colaborar pode ser viabilizado. O Presidente do TJSE está de parabéns em encampar essa ideia e vamos lutar para conseguir”, afirmou. A Secretária de Inclusão, Assistência Social e Trabalho, Lêda Lúcia Couto relatou que visitou a bancada sergipana no Congresso Nacional e apresentou todo o portfólio de projetos da SEIT, o qual inicia com a Casa da Mulher, descrevendo a receptividade dos parlamentares, fruto do trabalho embrionário da Coordenadoria da Mulher. “Apresentamos o portfólio de projetos da SEIT e o primeiro foi da Casa da Mulher Brasileira aos deputados e senadores em vista em Brasília, fomos bem recebidos com todos os parlamentares mostrando a preocupação em contribuir. A intenção é conseguir os recursos - em torno de R$ 1,8 milhão - os quais acredito serem mais seguros se vierem através de emendas de bancadas. Nossa intenção é garantir, em Sergipe, esse equipamento tão importante para tornar menos sofrida a vida das mulheres vítimas”, afirmou Lêda Couto. O Procurador Geral de Justiça Eduardo D’Avila participou juntamente com a Promotora Euza Missano, que é Diretora do Centro Operacional do Direitos da Mulher. “No caso da violência doméstica, a inserção jurídica não resolve tão somente, caso não haja uma interlocução. A Casa da Mulher concretiza essa ideia de união geral. O Ministério Público tem feito um trabalho incansável, fazendo parcerias, recentemente com a Fecomércio, para capacitação e inserção das mulheres no mercado de trabalho. A Casa é uma ideia fantástica, desde que todos os atores estejam conscientes das suas responsabilidades de atuação efetiva dos serviços”, refletiu o Procurador. A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, apresentou o trabalho do Judiciário com fito de articular políticas públicas e, assim, fazer funcionar a rede de atendimento à mulher. Ela mostrou toda a trajetória da CM desde o mês de junho em articulação com os mais persos órgãos para concretizar o projeto da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. “A reunião foi exitosa, porque reuniu todos os órgãos integrantes da Casa da Mulher, especialmente, os representantes dos Poderes Judiciário – por intermédio do Presidente Osório de Araújo Ramos Filho; Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; do Ministério Público – por intermédio do Procurador Geral Eduardo D’Avila e da Defensoria Pública – Defensor Geral José Leó de Carvalho Neto e todos tiveram direito à fala e demonstraram interesse no Projeto. Tivemos as presenças do Deputado Federal Fábio Henrique e da Senadora Maria do Carmo Nascimento Alves, que, mais uma vez, publicamente, reafirmaram o compromisso com a destinação das emendas para a construção da Casa da Mulher. Temos a perspectiva de que os recursos venham mediante emendas de bancadas, que são impositivas. Esperamos que todos os deputados e senadores, que já assumiram em Brasília, por ocasião de visita desta Coordenadora no aniversário da Lei Maria da Penha, confirmem esse compromisso. Por fim, reafirmo a confiança em nossos parlamentares e nossos gestores para que o sonho de tantas mulheres de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe possa ser uma realidade e um marco no enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Na reunião, tivemos, inclusive, a fundamental adesão ao Projeto da Conselheira Suzana Azevedo do TCE e das Deputadas Maria Mendonça e Kitty Lima; do Vereador Seu Marcos e das Presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Mulher, Ednalva Monteiro e Edna Nobre; todos com ações muito importantes em defesa dos direitos da mulher no Estado de Sergipe”, concluiu a magistrada.
18/09/2019 (00:00)

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