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Unidades Socioeducativas: Juíza da CIJ se reúne com Vice-Governadora

Em reunião com a Vice-Governadora Eliane Aquino, na quarta-feira, dia 10, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, discorreu sobre as condições e adequação das unidades socioeducativas de internação de adolescentes em conflito com a lei e sobre a notícia de superlotação dessas unidades. A finalidade da reunião, conforme explicou a magistrada, foi verificar as condições das unidades socioeducativas, principalmente, em razão da decisão judicial que determinou a interdição da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), em outubro de 2018. Além de obter informações sobre as adequações físicas nas unidades, requeridas em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Sergipe e também sobre uma suposta superlotação. “A reunião foi exitosa, pois a Fundação Renascer apresentou dados que informam que atualmente não haveria superlotação nas unidades. A exceção seria a USIP, que opera com um resíduo um pouco maior, embora já tenha reduzido bastante a quantidade de internos, de 94 para 59 adolescentes. Segundo as informações do Presidente da Fundação Renascer, todas as demais unidades estão com a quantidade adequada de internos. Conforme os relatos, a Fundação teria alterado o quadro situacional, o que será comunicado dentro do processo”, destacou a Juíza Coordenadora da CIJ. Ainda, durante a reunião, foi tratado de outro assunto relacionado ao cofinanciamento das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes. De acordo com a Juíza Rosa Geane, em abril, dia 04, a CIJ recebeu um ofício do Colegiado de Gestores Municipais de Assistentes Sociais (COEGEMAS/SE) evidenciando um atraso no repasse de verbas pelo Estado para a manutenção das unidades de acolhimento nos Municípios. “O ofício nos foi enviado informando o aumento da demanda e a insuficiência de recursos para a manutenção das unidades de acolhimento institucional, o que teria levado Municípios a cogitarem a suspensão dos serviços. Sobre isso, conversamos com a Vice-Governadora e ficou definida uma segunda reunião com as equipes técnicas para tratar especificamente sobre o assunto. Inclusive, já foram expedidos pela CIJ dois ofícios, os quais tratam das duas situações tratadas na reunião”, esclareceu Rosa Geane Nascimento. O encontro contou com a participação da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, do Presidente da Fundação Renascer Wellington Mangueira e da equipe técnica da CIJ.
12/04/2019 (00:00)

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