Quem é Ismar Viana
Doutor em Direito Administrativo pela PUC‑SP. Pesquisa: improbidade administrativa, inelegibilidade eleitoral por rejeição de contas, pressupostos de validade das competências institucionais dos Tribunais de Contas, processo de controle externo e responsabilização de agentes públicos e privados sujeitos ao dever de prestar contas.
- Direito administrativo sancionador
- Controle externo
- Tribunais de Contas
- Improbidade administrativa
- Responsabilização de agentes públicos
- Controle de contratações públicas
- Processo administrativo disciplinar
- Professor de Direito AdministrativoCom atuação em grupos de pesquisa vinculados à PUC‑SP e à UFS
- AdvogadoAracaju (SE) e São Paulo (SP).
- Auditor de Controle Externo (TCESE)A vivência prática no Controle Externo brasileiro, desde 2011, é o que sustenta a produção acadêmica.
- Institutos e AssociaçõesMembro do Conselho Deliberativo do IBDA. Associado ao IDASAN. Membro Permanente do Conselho Consultivo da ANTC.
Livros
- 2026Regime Jurídico dos Tribunais de ContasAutor · Juspodivm · lançamento em 30/09/2026
- 2022Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas: as inovações da Lei nº 14.230/2021Coordenador, com Fabrício Motta · Fórum
- 2019Fundamentos do Processo de Controle ExternoAutor · Lumen Juris
Artigos
- Meu Site JurídicoA imputação de débito exige a demonstração de dolo ou erro grosseiro?
- ConJurMedidas cautelares no controle externo: o custo do erro
- ConJurSimetria constitucional é condição de efetividade do controle externo
2025
2024
2023
2022
- Tribunais de Contas e os particulares que lesam a integridade do erárioConJur
- O que se debate, afinal, em um congresso de auditores de controle externoCongresso em Foco
- Novos contornos da omissão no dever de prestar contas na nova Lei de ImprobidadeConJur
- Nova lei baiana: preceitos inéditos de (ir)responsabilização na gestão de recursos públicosEstadão
2021
- A aderência da Resolução 334 do TCU aos ideais republicanos: o direito do controlado a um julgamento imparcialMigalhas
- A relativização do poder de requisição da Defensoria Pública como medida ineficiente e antieconômicaEstadão
- A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuaisJOTA
- A competência para execução de multas aplicadas pelos Tribunais de ContasConJur
- Inelegibilidade e mudança legislativa: equívoco ou blindagem?JOTA
- Pandemia, contas públicas e função de auditoria dos tribunais de contasPoder360
- PEC 32/2020: modernização ou constitucionalização do modus operandi?JOTA
- O que 1789 tem a ensinar ao Estado brasileiro em 2021?Congresso em Foco
- Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDBMigalhas
- Como alcançar um ambiente íntegro e confiável nas contratações públicas?Estadão
- A nova lei de licitações e a segregação de funçõesMigalhas
- Inversão de prioridades na PEC EmergencialO Globo
- A agenda do equilíbrio fiscal e os serviços públicosPoder360
2020
- “Nova lei de licitações”: reflexões sobre atribuir ao controlador a missão de assessorar o gestorEstadão
- A PEC 32/2020 pavimenta o caminho para a boa qualidade dos serviços públicos?JOTA
- O dever de prestar contas e a distribuição do ônus da prova no controle externoConJur
- Requisição de documentos pelos Tribunais de ContasJOTA
- Novo Fundeb é uma conquista do cidadão-contribuinteCongresso em Foco
- Procrastinação das instruções processuais no âmbito dos Tribunais de ContasJOTA
- Dano ao erário: o STF, a prescrição e os Tribunais de ContasJOTA
- A processualização de representações pelos Tribunais de ContasJOTA
- Os impactos do artigo 25 da nova Lei de Abuso de Autoridade na obtenção de provas pelos Tribunais de ContasCorreio Braziliense
- O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativasJOTA
2017–18
Palestras e aulas
Palestras, aulas e debates
- 2026Denúncias, representações, admissibilidade e proteção do denuncianteLançamento do Comitê Técnico de Direito Administrativo Sancionador, OAB SP
- 2026Produção probatória nos Tribunais de Contas5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (transmissão fechada)
- 2026Simetria constitucional aplicada aos Tribunais de Contas — composição, organização e fiscalizaçãoCONACON (Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) (transmissão fechada)
- 2026Emenda Constitucional 139/2026 e a essencialidade dos Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2026Governança nas contratações públicas(transmissão fechada)
- 2026Produção probatória decisões Tribunais de Contas: os desafios da advocacia na busca pelo devido processo legal na esfera de controle externo(transmissão fechada)
- 2026Direito administrativo sancionador nos Tribunais de ContasSeminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (transmissão fechada)
- 2026Improbidade administrativa e inelegibilidades: controle externo, responsabilização e segurança jurídica na gestão municipalSeminário de Gestores Públicos (transmissão fechada)
- 2026Organização e funcionamento dos Tribunais de ContasSeminário dos Auditores de Controle Externo do TCM‑PA (transmissão fechada)
- 2026Razões e repercussões da reforma administrativaSeminário do TCE‑PI sobre governança, gestão estratégica e controle externo das folhas de pagamento (transmissão fechada)
- 2025Controvérsias no âmbito da improbidade administrativaFaculdade de Direito 8 de Julho
- 2025O prefeito ordenador de despesas e o julgamento pelos Tribunais de Contas: o que diz o STF?(transmissão fechada)
- 2025Como materializar o consensualismo nos Tribunais de Contas4º Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (transmissão fechada)
- 2025Tema 1118 — STF — responsabilidade subsidiária terceirização(transmissão fechada)
- 2025Controle da administração pública pelos Tribunais de Contas e improbidade administrativa(transmissão fechada)
- 2025Direito administrativo sancionador e processo de controle externo8º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2025Direito administrativo sancionador nos Tribunais de Contas: impactos da LINDBII Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (transmissão fechada)
- 2025Os marcos legais da segurança jurídicaInovação e Segurança Jurídica no Setor Público (transmissão fechada)
- 2025Controle externo e o direito administrativo sancionadorLei Orgânica da Auditoria de Controle Externo: aprimoramento do processo de controle externo à luz do Direito Administrativo Sancionador (transmissão fechada)
- 2025O papel da auditoria de controle externo na tutela da probidade na gestão de recursos públicosSeminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (transmissão fechada)
- 2025O consensualismo e inteligência artificial: uma leitura à luz do modelo de auditoria do setor público brasileiroXVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas (transmissão fechada)
- 2024MMD‑TC e devido processo legal no controle externoEscola de Contas do TCE‑RN (transmissão fechada)
- 2024Enunciados do IBDA sobre improbidade administrativa38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (transmissão fechada)
- 2024O controle da administração pública3º Seminário de Integridade na Administração Pública (transmissão fechada)
- 2024Sistemas de defesa da probidade administrativa e eleitoral: interações com o sistema de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas3º Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (transmissão fechada)
- 2024Tribunais de Contas e improbidade administrativaAspectos Polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa (transmissão fechada)
- 2024Sanções aplicadas pelos Tribunais de ContasCongresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (transmissão fechada)
- 2024O papel dos Tribunais de Contas na tutela da probidade eleitoralCongresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2024Consensualismo nos Tribunais de Contas: perspectivas sob a ótica do modelo de auditoria do setor público adotado pela Constituição brasileiraEncerramento da disciplina Sanções Administrativas no mestrado em Direito da FGV‑SP (transmissão fechada)
- 2024Impactos das recentes decisões do STF na processualização das competências dos Tribunais de ContasEncontro com auditores de controle externo do TCE‑AM (transmissão fechada)
- 2024Ouvidoria dos Tribunais de Contas e controle social — denúncias vs. comunicações de indícios de irregularidadesEncontro Nacional de Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais de Contas (transmissão fechada)
- 2024Tutela na probidade eleitoral pelos Tribunais de ContasJornada Internacional de Direito (transmissão fechada)
- 2024Sistemas de defesa da probidade administrativa e eleitoralPalestra de encerramento do mestrado de Direito Administrativo da PUC‑SP (transmissão fechada)
- 2024O impacto do controle externo nas eleições: desafios e perspectivas em ano eleitoralSeminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (transmissão fechada)
- 2024Modelo de auditoria do setor público e a indispensabilidade do auditor de controle externoTardes de Conhecimento, TCM‑SP (transmissão fechada)
- 2024O novo formato de controle das contratações públicasWorkshop de capacitação da Lei n. 14.133, de 2021 (transmissão fechada)
- 2023
- 2023Compliance no setor público1º Congresso Brasileiro de Compliance e Ética Empresarial (transmissão fechada)
- 2023Desvio de finalidade nas indicações de Tribunais de Contas e judiciais. O que pode ser feito?1º Congresso Brasileiro de Compliance e Ética Empresarial (transmissão fechada)
- 2023Direito intertemporal e a Lei de Improbidade Administrativa1º Congresso Paulista de Direito Administrativo (transmissão fechada)
- 2023Segregação de funções no âmbito do processo de controle externo1º Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (transmissão fechada)
- 2023Governança e gestão dos RPPS1º Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (transmissão fechada)
- 2023Novos parâmetros do controle externo das contratações públicas exercido pelos Tribunais de Contas2º Congresso Brasileiro de Direito Público (transmissão fechada)
- 2023Novos parâmetros do controle externo das contratações públicas exercido pelos Tribunais de Contas5º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (transmissão fechada)
- 2023Imparcialidade e devido processo legal6º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2023Precarização nas relações de trabalho no âmbito da administração públicaAudiência pública, Ministério Público estadual (transmissão fechada)
- 2023Reflexos da Lei de Improbidade Administrativa reformada na atuação dos Tribunais de ContasCongresso Nacional de Controle da Administração Pública (transmissão fechada)
- 2023Os limites do consensualismo na perspectiva da segurança jurídicaEncontro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (transmissão fechada)
- 2023Prescrição no âmbito dos Tribunais de ContasEncontro Juscontrole (transmissão fechada)
- 2023Enunciados do IBDA — Jornada de Pirenópolis — mudanças na Lei de Improbidade AdministrativaEnunciados do IBDA — Jornada de Pirenópolis (transmissão fechada)
- 2023Poder de polícia e seu exercício por entidades privadas: limites e possibilidades à luz da interpretação do STJ (REsp n. 1.950.332/STJ)Live Poder de Polícia — IDASAN (transmissão fechada)
- 2023Consensualismo nos Tribunais de Contas: perspectivas sob a ótica do modelo de auditoria do setor público adotado pela Constituição brasileiraProcuradoria Convida (transmissão fechada)
- 2023Devido processo legal na esfera de controle externoSeminário de encerramento do curso de formação dos auditores de controle externo do TCE‑PA (transmissão fechada)
- 2023Órgãos de auditoria e instrução processual: segregação de funções e legitimação institucionalSeminário do Controle Externo (transmissão fechada)
- 2023Responsabilidade civil, criminal e ética dos gestores públicos e privados da saúde: interação entre os distintos sistemas de responsabilizaçãoVIII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde (transmissão fechada)
- 2022
- 2022ANTC 10 anos: desafios e perspectivas da auditoria de controle externoII Seminário dos Auditores de Controle Externo do Nordeste, TCE‑RN
- 2022O controle das contratações públicas à luz da Nova Lei de Licitações e ContratosEscola de Contas do TCE‑AL
- 2022PLP 79/2022 — um novo paradigma no controle das finanças públicas7º Seminário Caminhos contra a Corrupção (transmissão fechada)
- 2022Retroatividade da nova Lei de Improbidade AdministrativaAspectos Atuais da Lei de Improbidade Administrativa Reformada (transmissão fechada)
- 2022Reflexos da Lei de Improbidade na atuação dos Tribunais de ContasCongresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2022As perspectivas atuais e futuras da carreira de auditorDia do Auditor de Controle Externo (transmissão fechada)
- 2022Aspectos fundamentais da Lei de Improbidade Administrativa e suas repercussões na atuação dos Tribunais de ContasEvento em homenagem ao Dia do Auditor de Controle Externo (transmissão fechada)
- 2022A prescrição nos processos de controle externoFórum Nacional de Auditoria (transmissão fechada)
- 2022Novos parâmetros legislativos e jurisprudenciais no controle da administração pública: impactos na atuação dos Tribunais de ContasI Jornada de Controle Externo (transmissão fechada)
- 2022Novos contornos do controle das contratações à luz da Lei n. 14.133, de 2021Imersão na Nova Lei de Licitações e Contratos (transmissão fechada)
- 2022Improbidade administrativa e Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2022Controle dos contratos administrativos na Lei n. 14.133, de 2021IV Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte (transmissão fechada)
- 2022Legitimidade do controle: decisões do STF sobre a organização dos Tribunais de ContasTCM‑BA (transmissão fechada)
- 2022Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos entendimentos firmados no STF(transmissão fechada)
- 2022Novos parâmetros legislativos e jurisprudenciais no controle da administração pública: impactos na atuação dos Tribunais de ContasSemana do Auditor de Controle Externo (transmissão fechada)
- 2022Seminário: nova Lei de Improbidade Administrativa e impactos no enfrentamento de práticas ilícitas(transmissão fechada)
- 2022Os impactos das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa na processualização das competências dos Tribunais de ContasSeminário de encerramento da pós-graduação em Auditoria do Setor Público (transmissão fechada)
- 2022A prescrição diante das alterações na Lei de Improbidade Administrativa e das recentes decisões do STFSeminário do MPC — Prescrição (transmissão fechada)
- 2022Os impactos das mudanças na Lei de Improbidade AdministrativaSeminário sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa (transmissão fechada)
- 2022Interações entre LINDB e Lei de Improbidade Administrativa e suas repercussões na atuação dos Tribunais de ContasSeminário Tribunais de Contas e Democracia (transmissão fechada)
- 2021Fraudes, sanções e controle na nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosInstituto Paraibano de Direito Administrativo
- 2021
- 2021Repercussões da LINDB reformada nos Tribunais de ContasIII Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte, IDASF e OAB‑RN
- 2021Audiência pública sobre a PEC 32/2020Câmara dos Deputados
- 2021Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicosAudiência pública na Câmara dos Deputados (transmissão fechada)
- 2021Os impactos da reforma administrativa nas carreiras de EstadoConfraria do Controle (transmissão fechada)
- 2021Competências e desafios da carreira de auditor de controle externoCurso introdutório para auditores de controle externo do TCM‑BA (transmissão fechada)
- 2021A nova Lei de Licitações: controle das contratações e os papéis dos diversos atores institucionais(transmissão fechada)
- 2021Governança e corrupção(transmissão fechada)
- 2021Fundamentos do direito sancionador no processo de controle externo da administração pública(transmissão fechada)
- 2021Regulamentação e protocolos da atividade presencial pós-pandemia no setor público(transmissão fechada)
- 2021Controle dos atos de pessoal: profissionalização da administração pública e agenda fiscal do equilíbrio fiscal(transmissão fechada)
- 2021Políticas públicas e cidadania: qual o papel do controle externo?(transmissão fechada)
- 2021Controle das contratações públicas(transmissão fechada)
- 2021Como aumentar o controle social das contas públicas(transmissão fechada)
- 2021Reforma administrativa: o que dela podemos esperar(transmissão fechada)
- 2021Compras sustentáveis governamentais(transmissão fechada)
- 2021Ciclo de proteção ao erário: da apuração e responsabilização à formação e execução do título(transmissão fechada)
- 2021Improbidade administrativa e sua relação com outros sistemas de responsabilidade(transmissão fechada)
- 20211º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos(transmissão fechada)
- 2021Atuação da auditoria e o exercício do controle pelos Tribunais de Contas no contexto da nova Lei de Licitações(transmissão fechada)
- 2021Responsabilização na Lei de Improbidade Administrativa(transmissão fechada)
- 2021Lei de Improbidade Administrativa reformada(transmissão fechada)
- 2021Reforma administrativa (PEC 32/2020)(transmissão fechada)
- 2021A estruturação institucional como instrumento de combate à corrupção(transmissão fechada)
- 2020
- 2020
- 2020
- 2020
- 2020Pandemia e Tribunais de Contas: prescrição (RE 636.886, STF) e responsabilização (MP 966)(transmissão fechada)
- 2020Controle da corrupção em tempos de pandemia(transmissão fechada)
- 202020 anos da LRF: representantes do controle externo fazem balanço dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal(transmissão fechada)
- 2020Gestão, controle e cidadania: reflexões sobre as contratações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19(transmissão fechada)
- 2020A Lei n. 13.979/2020 e a responsabilização por atos praticados no período de pandemia(transmissão fechada)
- 2020Responsabilização de agentes públicos e privados por atos praticados no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN)(transmissão fechada)
- 2020Controle da administração pública: interações, alterações e perspectivas(transmissão fechada)
- 2020Um diálogo entre consensualidade e responsabilização: pandemia, assunção de riscos e accountability(transmissão fechada)
- 2020Governança e integridade: segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de direitos humanosCongresso Internacional de Direitos Humanos da AGES — VI Congresso Internacional de Estudos Jurídicos (transmissão fechada)
- 2020Novos eleitos, prefeituras e câmaras municipais: responsabilização sobre as contas públicasContas Públicas São da Nossa Conta (transmissão fechada)
- 2020Carreiras típicas de Estado e boas práticas em educação para cidadão cidadaniaEncontro Nacional dos Observatórios Sociais (transmissão fechada)
- 2020Sistema constitucional de controle da administração pública: competências, interações e combate à corrupçãoII Seminário Internacional da AUD‑TCU & ANPR — Semana Internacional de Combate à Corrupção (transmissão fechada)
- 2020Direito administrativo sancionador e controle da gestão pública pelos Tribunais de ContasII Webseminário de Direito Administrativo Sancionador (transmissão fechada)
- 2020Contas públicas da saúde durante a COVID-19Jornalismo de Contas Públicas e Temas Sensíveis (transmissão fechada)
- 2020Responsabilização, interação e devido processo legal no sistema constitucional de controle da administração públicaPalestra de encerramento de curso de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP (transmissão fechada)
- 2020Reforma administrativa: o que pode acontecer com os serviços públicos(transmissão fechada)
- 2020Processo no controle externoTardes de Conhecimento (transmissão fechada)
- 20208 metas de transformação dos Tribunais de ContasWebinar da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE‑RJ (transmissão fechada)
- 2020A prescrição e a responsabilização de agentes públicos pelo TCE: da LINDB à MP 966Webinários — TCE Alagoas (transmissão fechada)
- 2020Escolas de contas e projetos políticos pedagógicosXI Encontro Nacional dos Técnicos em Educação Profissional dos Tribunais de Contas (transmissão fechada)
- 2020Segurança jurídica, legitimidade dos atos administrativos pós-covid: MP 966, motivação e responsabilizaçãoXXXI Webinário Segunda Jurídica (transmissão fechada)
- 2019Contas Públicas São da Nossa ContaSenado Federal
- 2019A atuação dos Tribunais de Contas: segurança jurídica e efetividade das políticas públicas(transmissão fechada)
- 2019O papel do auditor de controle externo frente às demandas atuais da sociedade(transmissão fechada)
- 2019O caminho constitucional como passagem obrigatória para o alcance da efetividade institucional(transmissão fechada)
- 2019Responsabilidade civil e criminal de gestores públicos: segurança jurídica e eficácia sancionadora(transmissão fechada)
- 2019A função e controle externo da administração pública na perspectiva do direito administrativo moderno(transmissão fechada)
- 2019Trilha de formação do auditor de controle externo(transmissão fechada)
- 2019A atuação dos Tribunais de Contas no combate à corrupção: prevenção e instrumentalização das ações repressoras — uma leitura a partir da Lei n. 12.846/2013(transmissão fechada)
- 2019O processo no âmbito dos Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2019Como evitar a adoção de programas de compliance de prateleira?(transmissão fechada)
- 2019Tribunais de Contas e a nova era do controle dialógico: processualização e responsabilização(transmissão fechada)
- 2019A regular processualização das competências dos Tribunais de Contas como instrumento indutor de efetividade das políticas públicas(transmissão fechada)
- 2019Os impactos do direito administrativo moderno no controle da administração pública(transmissão fechada)
- 2019Controle dialógico da administração pública: da consensualização ao punitivismo(transmissão fechada)
- 2019Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito(transmissão fechada)
- 2019Impactos do direito administrativo contemporâneo no controle dos atos da administração públicaPrograma TCE Cidadão (transmissão fechada)
- 2019Do regular uso ao abuso: os impactos da LINDB e da nova lei de abuso de autoridade no controle da administração públicaCiclo de debates (transmissão fechada)
- 2019Impeachment por crime de responsabilidade e perda do mandato por ato de improbidade administrativaCongresso Cearense de Direito Eleitoral (transmissão fechada)
- 2019Gestão em rede, compliance e controle externoI Painel de Debates Compliance e o Novo Modelo de Gestão Pública (transmissão fechada)
- 2018Debate sobre o PL 7.448/2017, a nova LINDBDiálogo Público do TCU
- 2018
- 2018
- 2018O papel do auditor de controle externo como instrumento de transformação social(transmissão fechada)
- 2018O processo de controle externo e a fundamentalidade do direito à regular atuação dos Tribunais de Contas do BrasilI Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (transmissão fechada)
- 2018A Constituição Federal de 1988 e o controle externo da administração pública exercido pelos Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2018Controle dos atos da administração pública pelos Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2018A conformação da atuação dos Tribunais de Contas ao novo texto da LINDB: da regularidade processual à legitimidade decisória(transmissão fechada)
- 2018Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: segurança jurídica e o devido processo legal controladorI Seminário de Integração UFS — FGV Rio — Perspectiva do Direito Administrativo: Regulação, Consequencialismo e Sustentabilidade (transmissão fechada)
- 2018Função pedagógica dos Tribunais de Contas: os contornos para orientar sem assessorar e a coexistência com o processo sancionador de controle(transmissão fechada)
- 2018Desafios & avanços do processo de controle externo nos 30 anos da Constituição3º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2018O papel da auditoria de controle externo nos 30 anos de Constituição democrática3º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2018Controle dos gastos públicos pelos Tribunais de Contas do BrasilFormas de Controle Social dos Gastos Públicos (transmissão fechada)
- 201830 anos da Constituição: o papel dos Tribunais de Contas do BrasilPalestra TCE Cidadão (transmissão fechada)
- 2017Audiência pública sobre a PEC 302/2017Câmara dos Deputados
- 2017A ética no Poder Legislativo e o papel fiscalizador das câmaras municipais(transmissão fechada)
- 2017A atuação institucional em rede: o papel dos Tribunais de Contas no contexto de prevenção e repressão a desvios de recursos públicos(transmissão fechada)
- 2017A prevenção ao desvio de recursos públicos e a instrumentalização das ações repressoras: o papel das instituições de controle(transmissão fechada)
- 2017Avanços e desafios das propostas de reforma dos Tribunais de Contas (PEC 40/2016, 329/2013, 22/2017)II Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2017Padrão mínimo do órgão de auditoria de controle externo dos Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2016II Seminário de Direito Administrativo(transmissão fechada)
- 2016A conduta ética do profissional e os reflexos na credibilidade da sua atuaçãoProjeto TCE Cidadão (transmissão fechada)
- 2016Padronização do órgão de auditoria dos Tribunais de Contas e das prerrogativas dos auditores de controle externo1º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (transmissão fechada)
- 2015O papel do Poder Legislativo enquanto fiscal da administração pública(transmissão fechada)
- 2015Ética aplicada ao controle externo da administração pública(transmissão fechada)
- 2015Hierarquia das leis, administração direta e indireta — competências dos Tribunais de Contas(transmissão fechada)
- 2015Instrução, análise e recursos processuais — Tribunal de Contas do Estado de Sergipe(transmissão fechada)
- 2015I Seminário de Direito — a administração pública sob o prisma do controle: improbidade, poderes e atos administrativos(transmissão fechada)
Podcasts e entrevistas
- 2026
- 2026Hermenêutica & Direito Administrativo — improbidade administrativa e Tribunais de ContasPodcast de Sandro Dezan, episódio 64
- 2026Canal INAC, programa de 22 de janeiro de 2026Instituto Não Aceito Corrupção
- 2026
- 2025Governança e sanções na administração públicaPodcast Pomodoro
- 2022Processo de controle externo, financiamento da educação e improbidadeVM Cast, Comunidade do Setor Público
- 2021
- 2020A MP 966 e a responsabilidade dos agentes públicos na pandemiaCâmara Municipal de Piracicaba
